Apresentado pelo vereador Marcio Brianes, PL estabelece também a cessão de coletivos em eventos desportivos e cortejos fúnebres
A empresa licenciada para o transporte coletivo urbano em Sumaré, seja de linha convencional ou especial, poderá ser obrigada a ceder gratuitamente uma cota mensal de viagens de seus veículos para cortejos fúnebres, eventos desportivos, culturais e religiosos de caráter comunitário. Isso é o que prevê o Projeto de Lei protocolado na manhã desta terça-feira (23) na Câmara Municipal pelo vereador Marcio Brianes (PCdoB).
O PL nº117/2019 estabelece que a quantidade de viagens mensais a ser cedida será proporcional a 2% do total de veículos da frota inscritos no município. O requerimento da viagem deverá ser solicitado diretamente à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural (SMMUR).
De acordo com o autor da proposta, o objetivo é auxiliar as famílias de baixa renda a frequentar eventos culturais, desportivos e religiosos que envolvem a demanda por transporte coletivo para grupos sem os quais tais manifestações não aconteceriam, como campeonatos de futebol e competições coletivas intercomunitários, além de retiros espirituais e outras atividades de natureza religiosa.
“A empresa concessionária e licenciada do sistema de transporte coletivo convencional e especial de Sumaré dispõe de uma grande frota, que, certamente, teria condições de operar essa demanda”, argumenta Brianes.
O PL prevê ainda a cessão de ônibus em casos de falecimento cujos familiares se encontrem em condições de vulnerabilidade social. “Caso não tenham apoio de algum conhecido que consiga a doação de um ônibus ou de outros veículos para transportar os parentes e amigos até o velório, de ida e volta ao bairro ou até um ponto mais favorável a todos, a família estará fadada a se despedir de seu ente querido praticamente sozinha”, defende o vereador.
Pela proposta, a programação e o controle das viagens de que tratam o PL serão de responsabilidade SMMUR ou do órgão que vier a sucedê-la na estrutura orgânica da administração municipal. Antes de ir para votação em plenário, o projeto ainda será apreciado pelas comissões da Casa de Leis.
Publicado em: 23 de abril de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Entre as propostas aprovadas estão as que garantem isenção de IPTU a residências que possuam moradores com autismo e síndrome de Down Os vereadores de Sumaré aprovaram 43 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). Três proposituras aprovadas já estavam pre...
Através do fornecimento de kit básico de higiene e enxoval, programa tem como objetivo promover proteção à saúde e garantir bem-estar de recém-nascidos no município A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 156/2024, que autoriza a criaçã...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
