Apresentado pelo vereador Marcio Brianes, PL estabelece também a cessão de coletivos em eventos desportivos e cortejos fúnebres
A empresa licenciada para o transporte coletivo urbano em Sumaré, seja de linha convencional ou especial, poderá ser obrigada a ceder gratuitamente uma cota mensal de viagens de seus veículos para cortejos fúnebres, eventos desportivos, culturais e religiosos de caráter comunitário. Isso é o que prevê o Projeto de Lei protocolado na manhã desta terça-feira (23) na Câmara Municipal pelo vereador Marcio Brianes (PCdoB).
O PL nº117/2019 estabelece que a quantidade de viagens mensais a ser cedida será proporcional a 2% do total de veículos da frota inscritos no município. O requerimento da viagem deverá ser solicitado diretamente à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Rural (SMMUR).
De acordo com o autor da proposta, o objetivo é auxiliar as famílias de baixa renda a frequentar eventos culturais, desportivos e religiosos que envolvem a demanda por transporte coletivo para grupos sem os quais tais manifestações não aconteceriam, como campeonatos de futebol e competições coletivas intercomunitários, além de retiros espirituais e outras atividades de natureza religiosa.
“A empresa concessionária e licenciada do sistema de transporte coletivo convencional e especial de Sumaré dispõe de uma grande frota, que, certamente, teria condições de operar essa demanda”, argumenta Brianes.
O PL prevê ainda a cessão de ônibus em casos de falecimento cujos familiares se encontrem em condições de vulnerabilidade social. “Caso não tenham apoio de algum conhecido que consiga a doação de um ônibus ou de outros veículos para transportar os parentes e amigos até o velório, de ida e volta ao bairro ou até um ponto mais favorável a todos, a família estará fadada a se despedir de seu ente querido praticamente sozinha”, defende o vereador.
Pela proposta, a programação e o controle das viagens de que tratam o PL serão de responsabilidade SMMUR ou do órgão que vier a sucedê-la na estrutura orgânica da administração municipal. Antes de ir para votação em plenário, o projeto ainda será apreciado pelas comissões da Casa de Leis.
Publicado em: 23 de abril de 2019