Uma nova proposta de parcelamento do solo em Sumaré está na pauta de discussão para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal. O projeto está em tramitação na Casa desde novembro do ano passado, mas entra pela primeira vez na ordem do dia. Os debates e votações acontecem na terça-feira, dia 29, a partir das 19 horas e será realizado no plenário do Legislativo que fica na Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro. A justificativa do Prefeito para apresentar a nova proposta mostra a intenção de adequar a lei à realidade atual do município. “As novas proposições visam aprimorar as já existentes e inovar no sentido de propiciar à população núcleos habitacionais que possibilitem melhor qualidade de vida através de um ordenamento urbano mais adequado”, disse Bacchim. Ele ainda complementa mostrando também que existe o interesse de atender aos moradores de baixa renda de Sumaré. “No incluso projeto de lei tratamos, inclusive e sobretudo, dos empreendimentos de interesse social, fato este que expressa nossa preocupação com a camada social de baixa renda, haja vista nossa especial atenção à garantia constitucional indistinta do direito à digna moradia”, conclui. Além desta proposta, outros três projetos de lei também estão programados para serem apreciados pelos Vereadores sumareenses. Confira abaixo todos os itens: Item I — Discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Lei n 198/2007 — Autoria: Prefeito Municipal — Dispõe sobre o Código de Obras no Município de Sumaré e dá outras providências. Item II — Discussão e votação do Projeto de Lei n° 199/2007 — Autoria: Prefeito Municipal — Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Sumaré e dá outras providências. Item III — Discussão e votação do Projeto de Lei n° 054/2008 — Autoria: Niraldo Ferreira de Siqueira — Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de zona azul a pessoas idosas no Município de Sumaré. Item IV — Discussão e votação do Projeto de Lei n° 071/2008 — Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi — Dispõe sobre a gratuidade em transporte coletivo para os portadores de deficiência e a seu acompanhante e dá outras providências.
Publicado em: 25 de abril de 2008
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Entre as propostas aprovadas estão as que garantem isenção de IPTU a residências que possuam moradores com autismo e síndrome de Down Os vereadores de Sumaré aprovaram 43 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). Três proposituras aprovadas já estavam pre...
Através do fornecimento de kit básico de higiene e enxoval, programa tem como objetivo promover proteção à saúde e garantir bem-estar de recém-nascidos no município A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 156/2024, que autoriza a criaçã...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
