Uma nova proposta de parcelamento do solo em Sumaré está na pauta de discussão para a próxima sessão ordinária da Câmara Municipal. O projeto está em tramitação na Casa desde novembro do ano passado, mas entra pela primeira vez na ordem do dia. Os debates e votações acontecem na terça-feira, dia 29, a partir das 19 horas e será realizado no plenário do Legislativo que fica na Travessa Primeiro Centenário, 32; Centro. A justificativa do Prefeito para apresentar a nova proposta mostra a intenção de adequar a lei à realidade atual do município. “As novas proposições visam aprimorar as já existentes e inovar no sentido de propiciar à população núcleos habitacionais que possibilitem melhor qualidade de vida através de um ordenamento urbano mais adequado”, disse Bacchim. Ele ainda complementa mostrando também que existe o interesse de atender aos moradores de baixa renda de Sumaré. “No incluso projeto de lei tratamos, inclusive e sobretudo, dos empreendimentos de interesse social, fato este que expressa nossa preocupação com a camada social de baixa renda, haja vista nossa especial atenção à garantia constitucional indistinta do direito à digna moradia”, conclui. Além desta proposta, outros três projetos de lei também estão programados para serem apreciados pelos Vereadores sumareenses. Confira abaixo todos os itens: Item I — Discussão e votação em primeiro turno do Projeto de Lei n 198/2007 — Autoria: Prefeito Municipal — Dispõe sobre o Código de Obras no Município de Sumaré e dá outras providências. Item II — Discussão e votação do Projeto de Lei n° 199/2007 — Autoria: Prefeito Municipal — Dispõe sobre o Parcelamento do Solo no Município de Sumaré e dá outras providências. Item III — Discussão e votação do Projeto de Lei n° 054/2008 — Autoria: Niraldo Ferreira de Siqueira — Dispõe sobre a isenção de pagamento de taxa de zona azul a pessoas idosas no Município de Sumaré. Item IV — Discussão e votação do Projeto de Lei n° 071/2008 — Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi — Dispõe sobre a gratuidade em transporte coletivo para os portadores de deficiência e a seu acompanhante e dá outras providências.
Publicado em: 25 de abril de 2008