Por conta das medidas de isolamento social provocadas pela pandemia de coronavírus, a sede do Legislativo Municipal segue fechada, mas público poderá enviar sugestões por e-mail
A Câmara Municipal de Sumaré realiza audiência pública virtual para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. Por conta das medidas de isolamento social provocadas pela pandemia de coronavírus, a sede do Legislativo Municipal segue fechada ao público externo, e a audiência será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, no dia 14 de maio, a partir das 14h.
Ainda assim, será garantida a participação popular, de entidades, bem como dos órgãos da administração pública em geral. Sugestões e apontamentos poderão ser enviados para o e-mail secretaria@camarasumare.sp.gov.br.
O Projeto de Lei nº 59/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências, explica as prioridades e metas da administração pública estabelecidas no Plano Plurianual e ajustadas conforme as possibilidades previstas. A LDO também dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pode propor ainda alterações à Lei do Plano Plurianual, indicando as mudanças para os anos seguintes. Conforme a Lei Orgânica, a LDO informará e justificará a política orçamentária proposta; a receita arrecadada no exercício anterior, reestimativa da arrecadação do ano corrente e estimativa para o exercício a ser orçado; a despesa executada no exercício anterior, comparada com a autorizada no ano corrente e a estimativa para o exercício seguinte; e outros elementos esclarecedores que a critério do Poder Executivo possam orientar a apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Poder Legislativo.
As previsões de alterações na legislação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária do Município devem ser votadas até o dia 30 de junho.
Publicado em: 07 de maio de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto apresentado pelo vereador Wellington Souza deve seguir para sanção do Executivo municipal A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão desta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 16/2025, que isenta da tarifa de ônibus no município os pais, familiares, responsáveis e cuid...
Propostas criam carteira de identidade para pets, garantem isenção em concursos para adotantes e instituem sinalização específica para travessia de animais Três projetos de lei voltados à causa animal foram aprovados pela Câmara Municipal de Sumaré na sessão ordinária de ter...
Em tramitação ordinária, foram aprovadas propostas sobre proteção animal, tarifa de transporte, prevenção de incêndio, ecopontos, concursos públicos e dependência digital; em regime de urgência, receberam aprovação a “Credencial da Mãe Atípica” e outros cinco projetos do Execu...
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
