Por conta das medidas de isolamento social provocadas pela pandemia de coronavírus, a sede do Legislativo Municipal segue fechada, mas público poderá enviar sugestões por e-mail
A Câmara Municipal de Sumaré realiza audiência pública virtual para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2021. Por conta das medidas de isolamento social provocadas pela pandemia de coronavírus, a sede do Legislativo Municipal segue fechada ao público externo, e a audiência será transmitida ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube, no dia 14 de maio, a partir das 14h.
Ainda assim, será garantida a participação popular, de entidades, bem como dos órgãos da administração pública em geral. Sugestões e apontamentos poderão ser enviados para o e-mail secretaria@camarasumare.sp.gov.br.
O Projeto de Lei nº 59/2020, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2021 e dá outras providências, explica as prioridades e metas da administração pública estabelecidas no Plano Plurianual e ajustadas conforme as possibilidades previstas. A LDO também dispõe sobre as alterações na legislação tributária.
O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pode propor ainda alterações à Lei do Plano Plurianual, indicando as mudanças para os anos seguintes. Conforme a Lei Orgânica, a LDO informará e justificará a política orçamentária proposta; a receita arrecadada no exercício anterior, reestimativa da arrecadação do ano corrente e estimativa para o exercício a ser orçado; a despesa executada no exercício anterior, comparada com a autorizada no ano corrente e a estimativa para o exercício seguinte; e outros elementos esclarecedores que a critério do Poder Executivo possam orientar a apreciação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias pelo Poder Legislativo.
As previsões de alterações na legislação do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária do Município devem ser votadas até o dia 30 de junho.
Publicado em: 07 de maio de 2020