Pesquisar

Notícias



Câmara de Sumaré teve mais de mil projetos de lei protocolados na 17ª Legislatura

Visualize fotos

Entre 2021 e 2024, vereadores bateram a marca de 69.573 indicações, principal tipo de documento apresentado no período, sugerindo medidas de interesse público como troca de lâmpadas, poda de árvores e reparos no asfalto

A Câmara Municipal de Sumaré encerrou a 17ª Legislatura (2021-2024) com 1.192 projetos de lei protocolados pelos vereadores. Desses, 871 foram aprovados durante as sessões ordinárias e extraordinárias e posteriormente submetidos à sanção do Executivo. Os números constam no Siscam, sistema de gestão de processos legislativos da Casa de leis. Os dados estão integralmente acessíveis para toda a população no link https://sumare.siscam.com.br.

O principal tipo de documento produzido pelos vereadores foram as indicações. Nelas, os parlamentares sugerem medidas de interesse público às autoridades competentes, incluindo, entre outras ações, troca de lâmpadas, poda de árvores e reparação no asfalto, além de instalação de lombadas e semáforos. Entre 2021 e 2024, foram apresentadas 69.573 indicações no total, o que corresponde a uma média de 17.393 indicações por ano.

Também na 17ª Legislatura, 1.074 moções foram protocoladas, das quais 1.041 foram aprovadas. Neste tipo de documento, os vereadores podem expressar votos de agradecimento, apoio, congratulação, aplausos, louvor, parabenização, pesar, protesto, repúdio ou apelo. As moções são lidas em plenário, discutidas e votadas, com exceção das de pesar, que são automaticamente aprovadas pela Mesa Diretora.

Outra proposição muito utilizada pelos parlamentares foram os requerimentos. Entre 2021 e 2024, os vereadores apresentaram 412 documentos desse tipo, aprovando 381 deles. Os requerimentos são frequentemente propostos para conceder honrarias, além de solicitar pedido de informações ao prefeito sobre determinado assunto, contendo exposição da matéria de forma detalhada e questionamentos sobre atos da administração municipal.

Foram protocoladas ainda doze propostas de Emenda à Lei Orgânica, durante a legislatura, sendo seis aprovadas. Dos 40 projetos de resolução protocolados no período, destinados a regular assuntos de natureza político-administrativa internos da Câmara Municipal, 32 foram aprovados. Já os projetos de decreto legislativo totalizam 90 documentos protocolados, contando com 83 aprovações. Esse tipo de projeto é de competência privativa da Câmara, excede os limites de sua economia interna, não está sujeito à sanção do prefeito e sua promulgação cabe ao próprio presidente da Casa de Leis.

Todos os documentos foram discutidos e votados em 167 sessões ordinárias e 15 extraordinárias, realizadas nos últimos quatro anos.



Versão para Impressão

Publicado em: 22 de janeiro de 2025

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias


Vereadores aprovam Carteira de Identificação da Pessoa com Epilepsia em Sumaré

21 de outubro de 2025

Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira   A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...

Leia Mais

Câmara promove audiência pública para debate da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Sumaré  

20 de outubro de 2025

  Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026   A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...

Leia Mais

Rodrigo Digão quer “Farmácia de Todos” em Sumaré

20 de outubro de 2025

Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira   Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...

Leia Mais

Convite Audiência Pública – LOA – 2026

17 de outubro de 2025

A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...

Leia Mais

Legislativo de Sumaré realiza sessão solene para homenagear estudantes e professores de destaque

15 de outubro de 2025

15/10/2025 (quarta-feira) | Evento de entrega da Medalha Paulo Freire, Medalha Jovem Cientista Sumareense e Certificado de Aluno Destaque acontece nesta quinta-feira (16), no anfiteatro Dirce Dalben   A Câmara Municipal de Sumaré realiza sessão solene para a entrega de honra...

Leia Mais

Câmara de Sumaré aprova ampliação do Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional

14 de outubro de 2025

Projeto apresentado pelo vereador Rai do Paraíso e subscrito por outros 16 parlamentares reduz de três para um mês o tempo em situação de desemprego necessário para acesso a benefícios O Projeto de Lei nº 459/2025, de autoria do vereador Rai do Paraíso e subscrito por 16 vere...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!