Entre 2021 e 2024, vereadores bateram a marca de 69.573 indicações, principal tipo de documento apresentado no período, sugerindo medidas de interesse público como troca de lâmpadas, poda de árvores e reparos no asfalto
A Câmara Municipal de Sumaré encerrou a 17ª Legislatura (2021-2024) com 1.192 projetos de lei protocolados pelos vereadores. Desses, 871 foram aprovados durante as sessões ordinárias e extraordinárias e posteriormente submetidos à sanção do Executivo. Os números constam no Siscam, sistema de gestão de processos legislativos da Casa de leis. Os dados estão integralmente acessíveis para toda a população no link https://sumare.siscam.com.br.
O principal tipo de documento produzido pelos vereadores foram as indicações. Nelas, os parlamentares sugerem medidas de interesse público às autoridades competentes, incluindo, entre outras ações, troca de lâmpadas, poda de árvores e reparação no asfalto, além de instalação de lombadas e semáforos. Entre 2021 e 2024, foram apresentadas 69.573 indicações no total, o que corresponde a uma média de 17.393 indicações por ano.
Também na 17ª Legislatura, 1.074 moções foram protocoladas, das quais 1.041 foram aprovadas. Neste tipo de documento, os vereadores podem expressar votos de agradecimento, apoio, congratulação, aplausos, louvor, parabenização, pesar, protesto, repúdio ou apelo. As moções são lidas em plenário, discutidas e votadas, com exceção das de pesar, que são automaticamente aprovadas pela Mesa Diretora.
Outra proposição muito utilizada pelos parlamentares foram os requerimentos. Entre 2021 e 2024, os vereadores apresentaram 412 documentos desse tipo, aprovando 381 deles. Os requerimentos são frequentemente propostos para conceder honrarias, além de solicitar pedido de informações ao prefeito sobre determinado assunto, contendo exposição da matéria de forma detalhada e questionamentos sobre atos da administração municipal.
Foram protocoladas ainda doze propostas de Emenda à Lei Orgânica, durante a legislatura, sendo seis aprovadas. Dos 40 projetos de resolução protocolados no período, destinados a regular assuntos de natureza político-administrativa internos da Câmara Municipal, 32 foram aprovados. Já os projetos de decreto legislativo totalizam 90 documentos protocolados, contando com 83 aprovações. Esse tipo de projeto é de competência privativa da Câmara, excede os limites de sua economia interna, não está sujeito à sanção do prefeito e sua promulgação cabe ao próprio presidente da Casa de Leis.
Todos os documentos foram discutidos e votados em 167 sessões ordinárias e 15 extraordinárias, realizadas nos últimos quatro anos.
Publicado em: 22 de janeiro de 2025