Os vereadores da Câmara Municipal de Sumaré aprovaram na noite desta terça-feira, dia 18, o projeto de lei que aumenta o período de licença maternidade e paternidade dos servidores da cidade. Com isso, as funcionárias públicas terão 180 dias de afastamento, em vez dos 120 atuais, e os homens 15 dias, no lugar dos 10 dias que estão em vigor pelo estatuto hoje em dia. O texto protocolado é de autoria do Vereador Geraldo Medeiros (PT), no entanto, todos os parlamentares assinaram em conjunto a matéria, e também atende nos casos de natimortos e adoções. Na primeira situação o período de licença será para tratamento de saúde e ficará a critério do médico. Já na segunda hipótese a mãe terá 180 dias se a criança adotada, ou através de guarda judicial, tiver até dois meses de idade; 120 dias para filhos de dois meses a um ano de idade; 60 dias de licença para crianças entre um ano e quatro anos; e 30 dias nos casos de quatro anos a oito anos de idade. Para que as servidoras tenham o direito ao período todo não será permitido que ela exerça qualquer função remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche. Com a aprovação de todos os vereadores de Sumaré a proposta seguirá para a Sanção do Prefeito que tem 15 dias para se posicionar. Se for acatado também pelo Executivo o texto já prevê que dentro de 60 dias, após a publicação, a matéria deverá ser regulamentada. Ainda durante a sessão de terça-feira foram aprovadas outras três propostas de lei. Duas em regime de urgência e a outra do Vereador Professor Manoel (PT) que institui na cidade o Projeto Vida que dá vida. Neste caso para cada registro de nascimento na cidade a Prefeitura entregará uma muda de árvore para os pais plantarem no município. Uma das urgências tratava de um convênio com a Sociedade Humana Despertar (SHD) com o objetivo de contratar para prestarem serviços na Administração os adolescentes formados pelo projeto Jovem Aprendiz. A outra proposta em urgência autorizou a transferência de recursos dentro da própria Prefeitura para a execução do Programa de Apoio Sócio-Comunitário Ambiental (PASCOA), serão R$ 1.066.320,00.
Publicado em: 19 de março de 2008
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Seis moções de congratulação à categoria foram aprovadas durante a sessão desta terça-feira, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis A Câmara Municipal de Sumaré aprovou seis moções de congratulação ao Dia do Corretor de Imóveis, comemorado anualmente em 27 de agosto. As h...
Proposta dos vereadores Tião Correa e Hélio Silva, presidente do Legislativo, estabelece a data de 17 de setembro como Dia Municipal de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; projeto integra a pauta da sessão desta terça-feira A conscientização sobre as distrofias...
Participação acontece por meio de uma palestra com o tema “Erradicação da fome, garantia de direitos e participação social”, ministrada pelo professor Luis Carlos Gonçalves, da equipe da Escola do Legislativo A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da...
Proposta dos vereadores Alan Leal, Welington da Farmácia e Hélio Silva prevê que os equipamentos poderão ser instalados tanto pelo Poder Público quanto por meio de parcerias com a iniciativa privada A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (19), durante a 24ª...
Iniciativa da Câmara Municipal de Sumaré terá disputa entre 233 candidatos de 25 escolas que oferecem ensino médio O Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Sumaré recebeu 233 inscrições para a edição de 2026 do projeto, que seleciona estudantes do ensino médio para vivencia...
18/08/2025 (segunda-feira) | Credencial prevista em projeto dos vereadores Wellington Souza e Hélio Silva pretende garantir prioridade no acesso a serviços públicos, assistência social, psicológica e apoio familiar A Câmara de Sumaré vota, na sessão ordinária desta terça-f...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9