Os vereadores da Câmara Municipal de Sumaré aprovaram na noite desta terça-feira, dia 18, o projeto de lei que aumenta o período de licença maternidade e paternidade dos servidores da cidade. Com isso, as funcionárias públicas terão 180 dias de afastamento, em vez dos 120 atuais, e os homens 15 dias, no lugar dos 10 dias que estão em vigor pelo estatuto hoje em dia. O texto protocolado é de autoria do Vereador Geraldo Medeiros (PT), no entanto, todos os parlamentares assinaram em conjunto a matéria, e também atende nos casos de natimortos e adoções. Na primeira situação o período de licença será para tratamento de saúde e ficará a critério do médico. Já na segunda hipótese a mãe terá 180 dias se a criança adotada, ou através de guarda judicial, tiver até dois meses de idade; 120 dias para filhos de dois meses a um ano de idade; 60 dias de licença para crianças entre um ano e quatro anos; e 30 dias nos casos de quatro anos a oito anos de idade. Para que as servidoras tenham o direito ao período todo não será permitido que ela exerça qualquer função remunerada e a criança não poderá ser mantida em creche. Com a aprovação de todos os vereadores de Sumaré a proposta seguirá para a Sanção do Prefeito que tem 15 dias para se posicionar. Se for acatado também pelo Executivo o texto já prevê que dentro de 60 dias, após a publicação, a matéria deverá ser regulamentada. Ainda durante a sessão de terça-feira foram aprovadas outras três propostas de lei. Duas em regime de urgência e a outra do Vereador Professor Manoel (PT) que institui na cidade o Projeto Vida que dá vida. Neste caso para cada registro de nascimento na cidade a Prefeitura entregará uma muda de árvore para os pais plantarem no município. Uma das urgências tratava de um convênio com a Sociedade Humana Despertar (SHD) com o objetivo de contratar para prestarem serviços na Administração os adolescentes formados pelo projeto Jovem Aprendiz. A outra proposta em urgência autorizou a transferência de recursos dentro da própria Prefeitura para a execução do Programa de Apoio Sócio-Comunitário Ambiental (PASCOA), serão R$ 1.066.320,00.
Publicado em: 19 de março de 2008
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Mudança na data acontece devido ao feriado de Tiradentes Devido ao feriado de Tiradentes, a sessão ordinária da Câmara, que normalmente é realizada às terças-feiras, ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 23 de abril. O horário também foi alterado para as 11h, pois, no mesm...
Proposta do Executivo foi aprovada, em regime de urgência, na sessão ordinária desta terça-feira Os vereadores de Sumaré aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 299/2025, que autoriza a participação do município em consórcios intermunicipais na área da saúde....
O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediou audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026. A audiência aconteceu na segunda-feira (14), a partir das 18h, no plenário José Maria Matosinho (Travessa Primeiro Centenário, 32,...
Votação da proposta, apresentada pelo vereador Valdir de Oliveira e que altera a legislação em vigor sobre o tema, acontece na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira O Projeto de Lei nº 265/2025, que inclui doadores de tecidos na dispensa do pagamento, pela famíli...
Evento será realizado pela Prefeitura, que tem até o dia 15 de abril para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediará uma audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamen...
Evento será realizado pela Prefeitura, que tem até o dia 15 de abril para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediará uma audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamen...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
