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Na sessão ordinária desta terça-feira, os vereadores sumareenses aprovaram cinco projetos encaminhados, em regime de urgência, pelo Executivo. Quatro deles abrem créditos nos valores de R$ 249.970,91 para Kit de material de construção para assentamento de famílias ribeirinhas; R$ 238.800,00 para bolsa família; R$ 169.565,00 para Centro de Esporte e Lazer, no Jardim São Judas Tadeu; e R$ 79.825,00 para Consórcio de Manejo de Resíduos Sólidos. O último projeto autoriza o Executivo a não ajuizar execução fiscal de crédito tributário e não tributário a valor atualizado igual ou inferior a R$ 200,00. Na ordem do dia, o projeto de lei nº 10/10 que institui a criação do Disk Criança e Adolescente, destinado a atender denúncias de maus tratos, abandono ou qualquer outra forma de violência contra crianças e adolescentes, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), saiu de discussão por pedido de vistas do vereador Marcos de Paula (PSB). A propositura garante que as denúncias e reclamações apresentadas serão recebidas em caráter sigiloso e serão encaminhadas ao Conselho Tutelar. Os estabelecimentos de ensino, administrações religiosas, unidades básicas de saúde, autarquias e demais departamentos de atendimento ao público deverão manter afixados cartazes contendo os telefones e endereço eletrônico do Disk Criança e Adolescente. O projeto de lei nº 21/10, de autoria da vereadora Eva de Oliveira (PT) que institui a Semana Hip Hop, no calendário da Cidade, também foi retirado por pedido de vistas do vereador José Dalmo Machado (PPS). A propositura tem o objetivo de proporcionar cultura e educação através do movimento Hip Hop e ainda, combater os fatores de marginalização, promovendo a integração social nas comunidades mais carentes de Sumaré. O evento integrará o Calendário oficial do município e passará a ser comemorado anualmente, na segunda semana de agosto. A propositura de nº 243/10, que autoriza o Executivo a implantar faixa de pedestres e instalar sinalização indicativa que informe a existência de templos religiosos e igrejas, no município, de autoria do vereador Antônio dos Reis Zamarchi (PSDB), não foi apreciada pelos parlamentares, devido o pedido de vistas do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB). Outro projeto do Poder Executivo, de nº 04/10, apreciado durante a sessão e retirado da ordem do dia por pedido de emenda substitutiva, do vereador Décio Marmirolli (PSDB), autoriza o Executivo a outorgar concessão de serviço público referente à prestação de serviços de guarda e remoção de veículos infratores. Já a propositura de nº 29/10 que altera e dá nova redação a Lei Municipal nº 3203, que autoriza a Prefeitura a celebrar convênio com instituições financeiras para concessão de empréstimos aos servidores municipais ativos e inativos, mediante a consignação em folha de pagamento, foi aprovada com 11 votos. A última discussão da noite foi o Decreto Legislativo nº 04/10, de autoria do vereador Niraldo Ferreira de Siqueira (PCdoB), que concedeu título de cidadão sumareense para o carpinteiro Joel Mendes da Silva, que integra a equipe do DAE (Departamento de Água e Esgoto de Sumaré). Na sessão foram lidas, discutidas e aprovadas 43 indicações, 18 moções e 15 requerimentos.