Pesquisar

Notícias



Willian Souza quer proibir divulgação de fotos de estudantes na escola sem autorização dos pais

Visualize fotos

Presidente da Câmara alerta que crianças e adolescente têm o direito de imagem, privacidade e inviolabilidade da sua intimidade; projeto de lei será apreciado pelas comissões antes de ir para votação

Professores, servidores e funcionários de escolas localizadas em Sumaré poderão ser proibidos de divulgar, nas redes sociais, fotos e vídeos de criança ou adolescente realizadas durante o horário escolar. A proposta foi apresentada pelo presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Willian Souza (PT). O PL nº 309/2021 foi protocolado na secretaria do Legislativo nessa semana e passará pelas comissões internas da Casa antes de ser colocado em votação.

Caso o projeto seja aprovado, a divulgação das imagens poderá ser feita apenas com autorização formalizada expressamente por documento firmado pelo pai, mãe ou responsável legal do estudante. A manipulação da foto, vídeo ou imagem com o objetivo de dificultar a identificação da criança ou adolescente não afasta a proibição estabelecida no projeto.

"Crianças e adolescente são sujeitos de direito, assim como os adultos. Elas têm o direito de imagem, à privacidade, à inviolabilidade da sua intimidade. Tanto pais quanto terceiros têm um dever, não só moral, mas sobretudo legal, de preservar a criança no universo digital", argumenta Willian.

O presidente alerta ainda que a divulgação de imagens da escola e dos alunos em redes sociais abertas pode colocar em risco a segurança das crianças, por permitir aos pais que eventualmente tenham perdido o poder familiar ou tenham ordem judicial de afastamento, em razão de maus tratos, agressões ou abusos, obtenham informações acerca dos filhos.

Sobre a competência da Câmara Municipal para dispor sobre o tema em questão, Willian Souza ressalta que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem decidido que os municípios têm competência legislativa suplementar ao Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre proteção à infância e à juventude em âmbito local, desde que não divirjam de legislação federal ou estadual.

O Projeto de Lei apresentado determina que a violação à norma pode sujeitar o infrator a sanções civis e disciplinares cabíveis.



Versão para Impressão

Publicado em: 07 de outubro de 2021

Cadastre-se e receba notícias em seu email

Categoria: Notícias da Câmara

Fique por dentro

Outras Notícias


Rai do Paraíso participa da inauguração da nova quadra do CCTI

24 de julho de 2025

Vereador é autor da lei municipal que dá o nome de Mário Gabriel dos Santos Ferreira de Freitas, o Balotelli, ao novo equipamento esportivo  O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) participou da inauguração da nova quadra poliesportiva do Centro de Convivência da Terceira Id...

Leia Mais

Exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo” resgata a história da cidade com fotos e arte ao vivo

08 de julho de 2025

Numa iniciativa cultural do mandato do vereador Dudu Lima (Cidadania), será realizada no próximo domingo, dia 13 de julho, a partir das 8h30, a abertura oficial da exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo”. A mostra promete encantar os moradores com uma viagem visual pela his...

Leia Mais

Câmara de Sumaré e Sumprev realizam seminário para esclarecer concessão de aposentadoria aos servidores municipais

01 de julho de 2025

Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...

Leia Mais

Vereadores de Sumaré homenageiam religiosos na sessão desta terça-feira

26 de junho de 2025

Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário   Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...

Leia Mais

Rai do Paraíso faz homenagem a policiais que realizaram parto em via pública e à delegação sumareense nos Jogos da Melhor Idade

25 de junho de 2025

Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré   O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...

Leia Mais

LDO que prevê receita de R$ 1,6 bilhão para Sumaré em 2026 é aprovada no Legislativo

24 de junho de 2025

Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano   A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!