Projeto de Lei protocolado pelo parlamentar prevê ainda que gratuidade no transporte público seja estendida para os “Dias D” de vacinação e provas do Enem
O vereador Willian Souza (PT) protocolou na quinta-feira (19) um Projeto de Lei que estabelece “Passe Livre” no transporte coletivo de Sumaré nos dias de eleições, plebiscitos e referendos. O PL nº 13/2023 prevê ainda gratuidade em campanhas de vacinação de grande relevância e alcance, com preferência pelas datas de maior mobilização do público-alvo, os chamados “Dias D”, e em dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem.
“Democratizar o acesso da população à saúde, educação e ao processo eleitoral é garantido pela Constituição Federal em diversos artigos quando dispõe sobre o acesso dos cidadãos na garantia do cumprimento de políticas públicas essenciais. A atribuição do “Passe Livre” nestas ocasiões tem por objetivo democratizar ainda mais esse acesso no que diz respeito à saúde e educação, assim como o acesso ao processo eleitoral, cujo voto é obrigatório no Brasil, mas também um direito assegurado a todos os cidadãos”, defende o parlamentar.
Willian explica que acompanhou com atenção a discussão sobre transporte gratuito nas eleições do ano passado, quando a proposta recebeu, inclusive, apoio da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e acredita ser oportuno apresentar o tema em Sumaré. “Defendemos toda ampliação de direitos que beneficiem o conjunto da população e estamos estudando a medida desde o pleito de 2022. No final do ano passado, o projeto foi apresentado na Câmara de Campinas pelo meu colega Gustavo Petta (PCdoB), ampliando o acesso para dias de vacinação e Enem, e nó consideramos uma excelente proposta, por isso estamos trazendo para Sumaré”, pondera.
Caso seja aprovado e sancionado pelo prefeito, o PL determina que os dias e horários do “Passe Livre” serão fixados por meio de decreto do Executivo Municipal. Além disso, a isenção em dias de eleição vale apenas para pleitos em que o voto é obrigatório e a isenção nos dias de Enem é restrita às pessoas que irão prestar o exame.
Publicado em: 23 de janeiro de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Proposta do prefeito Henrique do Paraíso quer acabar com a espécie popularmente conhecida como Leucena, que é tóxica e dificulta o crescimento de plantas nativas A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão ordinária desta terça-feira (9), um projeto de lei que reconhece a...
Proposta apresentada pelo vereador Wellington Souza entra em discussão na reunião ordinária desta terça-feira O Projeto de Lei nº 379/2025, de autoria do vereador Wellington Souza (PT), entra em votação na Câmara de Sumaré nesta terça-feira (9). Parte da Ordem do Dia da 27...
Neste ano, mais de 230 alunos do Ensino Médio disputam as 21 vagas do projeto, que dará aos jovens a oportunidade de vivenciar a rotina de um vereador As eleições para o Parlamento Jovem de Sumaré já começaram e seguem até o dia 12 de setembro. Equipes da Câmara Municipal de...
Proposta do vereador Ney do Gás, que incentiva instituições de ensino a implementarem práticas de sustentabilidade, recebeu 19 votos a favor na sessão desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, na reunião ordinária desta terça-feira (2), em regime de urgência, um projet...
Durante o mês do combate à violência contra a mulher, equipe também se dedicou à análise de dados nacionais de violência Para encerrar a programação do Agosto Lilás na Câmara Municipal de Sumaré, integrantes da Procuradoria Especial da Mulher participaram do VI Seminário de...
Câmara de Sumaré vota projetos de lei que fazem homenagem a Marie Maluf e Expedito Ferreira dos Reis; propostas apresentadas pelo vereador Lucas Agostinho e pelo presidente Hélio Silva serão votados na sessão desta terça-feira Dois nomes que ajudaram a contar a história de S...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
