Projeto de Lei protocolado pelo parlamentar prevê ainda que gratuidade no transporte público seja estendida para os “Dias D” de vacinação e provas do Enem
O vereador Willian Souza (PT) protocolou na quinta-feira (19) um Projeto de Lei que estabelece “Passe Livre” no transporte coletivo de Sumaré nos dias de eleições, plebiscitos e referendos. O PL nº 13/2023 prevê ainda gratuidade em campanhas de vacinação de grande relevância e alcance, com preferência pelas datas de maior mobilização do público-alvo, os chamados “Dias D”, e em dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem.
“Democratizar o acesso da população à saúde, educação e ao processo eleitoral é garantido pela Constituição Federal em diversos artigos quando dispõe sobre o acesso dos cidadãos na garantia do cumprimento de políticas públicas essenciais. A atribuição do “Passe Livre” nestas ocasiões tem por objetivo democratizar ainda mais esse acesso no que diz respeito à saúde e educação, assim como o acesso ao processo eleitoral, cujo voto é obrigatório no Brasil, mas também um direito assegurado a todos os cidadãos”, defende o parlamentar.
Willian explica que acompanhou com atenção a discussão sobre transporte gratuito nas eleições do ano passado, quando a proposta recebeu, inclusive, apoio da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e acredita ser oportuno apresentar o tema em Sumaré. “Defendemos toda ampliação de direitos que beneficiem o conjunto da população e estamos estudando a medida desde o pleito de 2022. No final do ano passado, o projeto foi apresentado na Câmara de Campinas pelo meu colega Gustavo Petta (PCdoB), ampliando o acesso para dias de vacinação e Enem, e nó consideramos uma excelente proposta, por isso estamos trazendo para Sumaré”, pondera.
Caso seja aprovado e sancionado pelo prefeito, o PL determina que os dias e horários do “Passe Livre” serão fixados por meio de decreto do Executivo Municipal. Além disso, a isenção em dias de eleição vale apenas para pleitos em que o voto é obrigatório e a isenção nos dias de Enem é restrita às pessoas que irão prestar o exame.
Publicado em: 23 de janeiro de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Helio Silva, torna pública a data da realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre “A Não renovação da Concessão do Hospital Estadual de...
Estudantes eleitos se reuniram para debater homenagens a figuras do esporte e comemoração de datas históricas; indicações sobre bibliotecas comunitárias e ensino de Libras também foram apresentadas Na manhã deste sábado (17), os parlamentares jovens de Sumaré aprovaram qua...
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Helio Silva, torna pública a data da realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre “A Não renovação da Concessão do Hospital Estadual de...
Ação lançada pela família de parlamentar jovem em tratamento de saúde no hospital incentiva a participação de novos doadores A Escola do Legislativo Profa. Ceilita Miranda de Nadai da Câmara Municipal de Sumaré retoma a campanha lançada pela família da parlamentar jovem Lu...
Proposta do vereador Wellington Souza está na Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara Municipal dessa terça-feira A Câmara de Sumaré se reúne nesta terça-feira (20) para apreciar o Projeto de Lei nº 296/2025, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)...
Encontro realizado na seda da Câmara sumareense reuniu representantes do Poder Legislativo dos 20 municípios da RMC Vereadores das 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas se reuniram na Câmara Municipal de Sumaré, na manhã desta sexta-feira (16), para o terceiro encon...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
