Projeto de Lei protocolado pelo parlamentar prevê ainda que gratuidade no transporte público seja estendida para os “Dias D” de vacinação e provas do Enem
O vereador Willian Souza (PT) protocolou na quinta-feira (19) um Projeto de Lei que estabelece “Passe Livre” no transporte coletivo de Sumaré nos dias de eleições, plebiscitos e referendos. O PL nº 13/2023 prevê ainda gratuidade em campanhas de vacinação de grande relevância e alcance, com preferência pelas datas de maior mobilização do público-alvo, os chamados “Dias D”, e em dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem.
“Democratizar o acesso da população à saúde, educação e ao processo eleitoral é garantido pela Constituição Federal em diversos artigos quando dispõe sobre o acesso dos cidadãos na garantia do cumprimento de políticas públicas essenciais. A atribuição do “Passe Livre” nestas ocasiões tem por objetivo democratizar ainda mais esse acesso no que diz respeito à saúde e educação, assim como o acesso ao processo eleitoral, cujo voto é obrigatório no Brasil, mas também um direito assegurado a todos os cidadãos”, defende o parlamentar.
Willian explica que acompanhou com atenção a discussão sobre transporte gratuito nas eleições do ano passado, quando a proposta recebeu, inclusive, apoio da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e acredita ser oportuno apresentar o tema em Sumaré. “Defendemos toda ampliação de direitos que beneficiem o conjunto da população e estamos estudando a medida desde o pleito de 2022. No final do ano passado, o projeto foi apresentado na Câmara de Campinas pelo meu colega Gustavo Petta (PCdoB), ampliando o acesso para dias de vacinação e Enem, e nó consideramos uma excelente proposta, por isso estamos trazendo para Sumaré”, pondera.
Caso seja aprovado e sancionado pelo prefeito, o PL determina que os dias e horários do “Passe Livre” serão fixados por meio de decreto do Executivo Municipal. Além disso, a isenção em dias de eleição vale apenas para pleitos em que o voto é obrigatório e a isenção nos dias de Enem é restrita às pessoas que irão prestar o exame.
Publicado em: 23 de janeiro de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto de Lei nº 100/2026, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, prevê mais de R$1,7 bi para o próximo ano A Câmara Municipal de Sumaré pauta, na sessão ordinária desta terça-feira (9), a votação em primeiro turno da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exe...
Propostas criam o Selo Condomínio Amigo dos Animais e a Semana de Incentivo à Adoção de Pets, além de homenagear destaques locais Os vereadores de Sumaré aprovaram dois projetos de lei na reunião ordinária desta terça-feira (2). Previstos na Ordem do Dia, os PLs nº 327/202...
O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão de Educação da Câmara Municipal, o evento contou com a participação de representantes de diversos setores ligados à educação, incluindo a Secretaria...
Organizado pela Comissão de Educação do Legislativo, evento contou com participação de professores, estudantes e Secretaria Municipal de Educação O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão...
A 18ª sessão ordinária irá debater propostas que regulamentam a convivência animal em condomínios e criam calendário oficial de feiras e conscientização A Câmara Municipal de Sumaré vota neste dia 2 de junho, três proposituras focadas na causa animal: dois projetos de lei...
Encontro na Câmara vai discutir estrutura das escolas, questões pedagógicas e valorização dos profissionais da rede municipal de ensino A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Sumaré realiza, neste sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. O encontro a...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
