Projeto de Lei protocolado pelo parlamentar prevê ainda que gratuidade no transporte público seja estendida para os “Dias D” de vacinação e provas do Enem
O vereador Willian Souza (PT) protocolou na quinta-feira (19) um Projeto de Lei que estabelece “Passe Livre” no transporte coletivo de Sumaré nos dias de eleições, plebiscitos e referendos. O PL nº 13/2023 prevê ainda gratuidade em campanhas de vacinação de grande relevância e alcance, com preferência pelas datas de maior mobilização do público-alvo, os chamados “Dias D”, e em dias de aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem.
“Democratizar o acesso da população à saúde, educação e ao processo eleitoral é garantido pela Constituição Federal em diversos artigos quando dispõe sobre o acesso dos cidadãos na garantia do cumprimento de políticas públicas essenciais. A atribuição do “Passe Livre” nestas ocasiões tem por objetivo democratizar ainda mais esse acesso no que diz respeito à saúde e educação, assim como o acesso ao processo eleitoral, cujo voto é obrigatório no Brasil, mas também um direito assegurado a todos os cidadãos”, defende o parlamentar.
Willian explica que acompanhou com atenção a discussão sobre transporte gratuito nas eleições do ano passado, quando a proposta recebeu, inclusive, apoio da maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), e acredita ser oportuno apresentar o tema em Sumaré. “Defendemos toda ampliação de direitos que beneficiem o conjunto da população e estamos estudando a medida desde o pleito de 2022. No final do ano passado, o projeto foi apresentado na Câmara de Campinas pelo meu colega Gustavo Petta (PCdoB), ampliando o acesso para dias de vacinação e Enem, e nó consideramos uma excelente proposta, por isso estamos trazendo para Sumaré”, pondera.
Caso seja aprovado e sancionado pelo prefeito, o PL determina que os dias e horários do “Passe Livre” serão fixados por meio de decreto do Executivo Municipal. Além disso, a isenção em dias de eleição vale apenas para pleitos em que o voto é obrigatório e a isenção nos dias de Enem é restrita às pessoas que irão prestar o exame.
Publicado em: 23 de janeiro de 2023