Moção de apelo apresentada pelo presidente da Câmara de Sumaré pretende amparar trabalhadores do setor
Durante a última sessão ordinária da Câmara de Sumaré, ocorrida na terça-feira (23), o presidente do Legislativo Municipal, vereador Willian Souza (PT) apresentou moção de apelo ao governador de São Paulo, João Dória, para que contemple os condutores de transporte escolar nos programas econômicos do Governo durante a pandemia de coronavírus. O documento foi aprovado em plenário, com 18 votos favoráveis.
De acordo com a moção, diante da situação de pandemia, países, estados e municípios tomaram medidas com objetivo de conter a proliferação do vírus, sendo o distanciamento social uma das principais orientações para resguardar a vida humana. O vereador considera que inúmeros serviços foram prejudicados por essas determinações, tendo sido os profissionais autônomos uma das principais classes de trabalhadores afetadas.
Para Willian, “a necessidade de paralisar as aulas presenciais em todas as unidades de ensino afetou diretamente os condutores de transporte escolar, que deixaram de receber as mensalidades pelo serviço, mas cujas necessidades primárias jamais deixaram de existir. Assim, é de suma importância que o Estado, por meio do governador João Dória, contemple a categoria de condutores de transporte escolar em suas medidas econômicas, seja por meio de parcerias ou outras opções viáveis”, destaca.
O parlamentar afirma que “muitos pais e responsáveis fazem o pagamento regular do serviço de transporte escolar, outros, porém optaram por cancelar contratos ou custear somente a metade do valor, o que causa um desequilíbrio econômico no setor. Nosso apoio é muito significativo à essa classe trabalhadora, temos que fazer essa Casa de Leis ser uma balança importante para a garantia dos direitos trabalhistas do cidadão. Devemos diminuir o impacto que o Brasil está sofrendo na economia durante esse período”, complementa.
O presidente da Câmara, juntamente com o vereador Sebastião Correa (PSDB), também apresentou Projeto de Lei sobre o assunto, o PL nº 106/2020, que saiu da pauta da última reunião ordinária por apresentação de emenda, e deve voltar à Ordem do Dia da 22ª sessão do ano para discussão e votação.
Publicado em: 26 de junho de 2020
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Categoria: Notícias da Câmara
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