Proposta do vereador Rudinei Lobo regulamenta lei federal no município e prevê também o benefício para pessoas com deficiência
A Câmara de Sumaré vota na próxima quinta-feira (07), o Projeto de Lei nº 91/2018, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PRB), que amplia o benefício da meia-entrada para jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos no município.
De acordo com o projeto, para ter acesso ao benefício, o jovem precisa estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal e possuir renda familiar mensal de até dois salários mínimos. “Ao implementar a lei no âmbito do município, nosso objetivo é proporcionar integração social aos jovens de baixa renda de Sumaré”, explica Rudinei.
Baseada na lei federal nº 12.933/2013, a proposta prevê também o pagamento de meia-entrada para pessoas com deficiência, incluindo o acompanhante, e idosos, além de estudantes que apresentarem a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) emitida por entidades estudantis municipais, estaduais e nacionais.
“Importante apresentar e regulamentar essa lei em Sumaré a fim de servir de incentivo para os jovens carentes acessar conteúdos culturais, artísticos e esportivos no município. A meia-entrada já é bastante conhecida pela população em geral e agora nós temos a oportunidade de ampliar o público beneficiário”, aponta o vereador autor da proposta.
As produtoras dos eventos deverão disponibilizar cartazes em local visível da bilheteria e portaria, com informações sobre as condições estabelecidas para o gozo da meia-entrada e telefone dos órgãos de fiscalização. Se for aprovada pelo plenário da Câmara, a proposta passa por análise do prefeito antes de entrar em vigor.
Durante a sessão, os vereadores discutem e votam também a emenda modificativa e a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que extingue o voto secreto; o Projeto de Lei nº 115/2018, do vereador Marcio Brianes (PCdoB), que “dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radiologia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia na cidade deSumaré”; o Projeto de Lei nº 202/2018, do vereador Dr. Rubens Champam (PSDB) que “institui a Semana de Prevenção e Combate a Aids e demais no Calendário Oficial do Município e o Projeto de Lei nº 155/2017 de autoria do vereador Ney do Gás (PV), que trata sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nas vias públicas do município.
A Ordem do Dia prevê ainda discussão e votação do Projeto de Lei nº 206/2018, de autoria do vereador Professor Edinho (Rede), que “institui no Calendário Oficial do Município de Sumaré o Thanksgiving Day, o Dia de Ação de Graças, a ser celebrado anualmente na quarta quinta-feira do mês de novembro”; o Projeto de Lei nº 013/2019, do vereador Antônio Dirceu Dalben (PR), que “institui a Semana Municipal do Microempreendedor Individual”, além do Projeto de Lei nº 003/2019, do vereador Valdir de Oliveira (DEM), que dá nome a uma rua do Jardim São Francisco.
A sessão começa às 18h no plenário da Câmara de Sumaré.
Publicado em: 01 de março de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Reunião será precedida de oficina sobre a construção do Ciclo de Gestão das Políticas Públicas e o uso do Design Thinking Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (2), para a 6ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câm...
Vereador é autor da lei municipal que dá o nome de Mário Gabriel dos Santos Ferreira de Freitas, o Balotelli, ao novo equipamento esportivo O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) participou da inauguração da nova quadra poliesportiva do Centro de Convivência da Terceira Id...
Numa iniciativa cultural do mandato do vereador Dudu Lima (Cidadania), será realizada no próximo domingo, dia 13 de julho, a partir das 8h30, a abertura oficial da exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo”. A mostra promete encantar os moradores com uma viagem visual pela his...
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9