Proposta do vereador Rudinei Lobo regulamenta lei federal no município e prevê também o benefício para pessoas com deficiência
A Câmara de Sumaré vota na próxima quinta-feira (07), o Projeto de Lei nº 91/2018, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PRB), que amplia o benefício da meia-entrada para jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos no município.
De acordo com o projeto, para ter acesso ao benefício, o jovem precisa estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal e possuir renda familiar mensal de até dois salários mínimos. “Ao implementar a lei no âmbito do município, nosso objetivo é proporcionar integração social aos jovens de baixa renda de Sumaré”, explica Rudinei.
Baseada na lei federal nº 12.933/2013, a proposta prevê também o pagamento de meia-entrada para pessoas com deficiência, incluindo o acompanhante, e idosos, além de estudantes que apresentarem a Carteira de Identificação Estudantil (CIE) emitida por entidades estudantis municipais, estaduais e nacionais.
“Importante apresentar e regulamentar essa lei em Sumaré a fim de servir de incentivo para os jovens carentes acessar conteúdos culturais, artísticos e esportivos no município. A meia-entrada já é bastante conhecida pela população em geral e agora nós temos a oportunidade de ampliar o público beneficiário”, aponta o vereador autor da proposta.
As produtoras dos eventos deverão disponibilizar cartazes em local visível da bilheteria e portaria, com informações sobre as condições estabelecidas para o gozo da meia-entrada e telefone dos órgãos de fiscalização. Se for aprovada pelo plenário da Câmara, a proposta passa por análise do prefeito antes de entrar em vigor.
Durante a sessão, os vereadores discutem e votam também a emenda modificativa e a proposta de emenda à Lei Orgânica do Município que extingue o voto secreto; o Projeto de Lei nº 115/2018, do vereador Marcio Brianes (PCdoB), que “dispõe sobre a determinação de prioridade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radiologia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia na cidade deSumaré”; o Projeto de Lei nº 202/2018, do vereador Dr. Rubens Champam (PSDB) que “institui a Semana de Prevenção e Combate a Aids e demais no Calendário Oficial do Município e o Projeto de Lei nº 155/2017 de autoria do vereador Ney do Gás (PV), que trata sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores nas vias públicas do município.
A Ordem do Dia prevê ainda discussão e votação do Projeto de Lei nº 206/2018, de autoria do vereador Professor Edinho (Rede), que “institui no Calendário Oficial do Município de Sumaré o Thanksgiving Day, o Dia de Ação de Graças, a ser celebrado anualmente na quarta quinta-feira do mês de novembro”; o Projeto de Lei nº 013/2019, do vereador Antônio Dirceu Dalben (PR), que “institui a Semana Municipal do Microempreendedor Individual”, além do Projeto de Lei nº 003/2019, do vereador Valdir de Oliveira (DEM), que dá nome a uma rua do Jardim São Francisco.
A sessão começa às 18h no plenário da Câmara de Sumaré.
Publicado em: 01 de março de 2019