A 14ª Sessão Ordinária de 2013 da Câmara Municipal de Sumaré começa às 18 horas de amanhã (07) e os vereadores votarão oito projetos de lei previstos na Ordem do Dia para apreciarem e votarem. Os vereadores irão apresentar requerimentos e indicações visando melhorias à população, na maioria das vezes solicitadas pelos próprios moradores. Também apresentarão moções que podem ser de agradecimento, apoio, congratulação, pesar, protesto ou repúdio.
O item I é a votação do Veto Integral ao Autógrafo 16/2013, de autoria da prefeita Cristina Carrara, que suspende a expedição de diretrizes e aprovação de loteamentos urbanos particulares até a conclusão da elaboração e aprovação de revisão do Plano Diretor de Sumaré.
O item II é a votação do Veto Integral ao Autógrafo 14/2013, de autoria da prefeita, que altera dispositivos que menciona da Lei Municipal n° 3.552, de 08 de janeiro de 2001.
O item III é a votação do Veto Integral ao Autógrafo 10/13, de autoria da prefeita, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.224, de 13 de dezembro de 1990.
O item IV é a votação do Projeto de Lei 22/13, de autoria do vereador Prof Marquinho (PT), que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e os Municípios da Região Metropolitana de Campinas a fim de implantar o Bilhete Único Metropolitano.
O item V é a votação do Projeto de Lei n° 31/13, de autoria do vereador Prof Marquinho (PT), que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transporte para enterros gratuitos realizados pelo município de Sumaré aos munícipes de baixa renda.
O item VI é a votação do Projeto de Lei n° 31/13, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), que autoriza do Poder Executivo Municipal a dar treinamento em primeiros socorros nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
O item VII é a votação do Projeto de Lei n° 58/13, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Dirceu Dalben (MD), que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de enviar à Câmara Municipal de Sumaré relatório mensal dos dados coletados pelo Sistema de Transporte Coletivo Municipal.
O item VIII é a votação do Projeto de Lei n° 40/13, de autoria da prefeita Cristina Carrara, que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 109.602,88 (cento e nove mil, seiscentos e dois reais e oitenta e oito centavos).
Publicado em: 06 de maio de 2013
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Entre as propostas aprovadas estão as que garantem isenção de IPTU a residências que possuam moradores com autismo e síndrome de Down Os vereadores de Sumaré aprovaram 43 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). Três proposituras aprovadas já estavam pre...
Através do fornecimento de kit básico de higiene e enxoval, programa tem como objetivo promover proteção à saúde e garantir bem-estar de recém-nascidos no município A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 156/2024, que autoriza a criaçã...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2