A 14ª Sessão Ordinária de 2013 da Câmara Municipal de Sumaré começa às 18 horas de amanhã (07) e os vereadores votarão oito projetos de lei previstos na Ordem do Dia para apreciarem e votarem. Os vereadores irão apresentar requerimentos e indicações visando melhorias à população, na maioria das vezes solicitadas pelos próprios moradores. Também apresentarão moções que podem ser de agradecimento, apoio, congratulação, pesar, protesto ou repúdio.
O item I é a votação do Veto Integral ao Autógrafo 16/2013, de autoria da prefeita Cristina Carrara, que suspende a expedição de diretrizes e aprovação de loteamentos urbanos particulares até a conclusão da elaboração e aprovação de revisão do Plano Diretor de Sumaré.
O item II é a votação do Veto Integral ao Autógrafo 14/2013, de autoria da prefeita, que altera dispositivos que menciona da Lei Municipal n° 3.552, de 08 de janeiro de 2001.
O item III é a votação do Veto Integral ao Autógrafo 10/13, de autoria da prefeita, que dispõe sobre alteração da Lei Municipal n° 2.224, de 13 de dezembro de 1990.
O item IV é a votação do Projeto de Lei 22/13, de autoria do vereador Prof Marquinho (PT), que dispõe sobre autorização ao Poder Executivo Municipal para firmar convênios com o Governo do Estado de São Paulo e os Municípios da Região Metropolitana de Campinas a fim de implantar o Bilhete Único Metropolitano.
O item V é a votação do Projeto de Lei n° 31/13, de autoria do vereador Prof Marquinho (PT), que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder transporte para enterros gratuitos realizados pelo município de Sumaré aos munícipes de baixa renda.
O item VI é a votação do Projeto de Lei n° 31/13, de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSDB), que autoriza do Poder Executivo Municipal a dar treinamento em primeiros socorros nas escolas da Rede Municipal de Ensino.
O item VII é a votação do Projeto de Lei n° 58/13, de autoria do vereador e presidente da Câmara, Dirceu Dalben (MD), que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Executivo de enviar à Câmara Municipal de Sumaré relatório mensal dos dados coletados pelo Sistema de Transporte Coletivo Municipal.
O item VIII é a votação do Projeto de Lei n° 40/13, de autoria da prefeita Cristina Carrara, que dispõe sobre autorização ao Executivo Municipal para promover a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 109.602,88 (cento e nove mil, seiscentos e dois reais e oitenta e oito centavos).
Publicado em: 06 de maio de 2013