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A 37ª Sessão Ordinária, realizada nesta terça-feira, dia 08 de novembro, foi marcada pela escolha da maioria de vereadores em rejeitar o veto integral do Poder Executivo a dois projetos de lei anteriormente aprovados na Casa de Leis. Ambos de autoria do vereador Décio Marmirolli (PSB).
Um deles é o projeto de lei nº 72/14 que declara como Área de Proteção Ambiental a Área de Uso Institucional nº 01 do Loteamento Jardim Macarenko, localizada à Rua Marcos Liasch, esquina com a Rua Primo Fávero, e calculada em 2.063,12 m².
O objetivo é preservar a área que possui árvores nativas no loteamento Jardim Macarenko. “Essa alteração se faz necessária tendo em vista a necessidade de preservação do local que mantém árvores nativas que devem ser preservadas a presente e futuras gerações”, comentou o parlamentar.
Outro veto rejeitado diz respeito ao projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina de Educação Moral e Cívica nas escolas do Ensino Fundamental da Rede Pública e Particulares.
Estes dois projetos serão sancionados pelo Poder Legislativo.
Na Ordem do Dia outra proposta do vereador Marmirolli foi aprovada. Trata-se do projeto de lei nº 51/16 que institui em Sumaré o Concurso Anual de Redação, Poesia e Pintura sobre o Meio Ambiente.
Já o projeto de lei nº 69/16, do vereador Benedito Ferreira Lustosa (Dito Lustosa - PTB), não foi votado. Durante a discussão do projeto, o vereador Clauduir Aparecido Menes (Claudio Meskan - PSB) pediu vistas para melhor analisar. O projeto suprime o inciso II do Artigo 2º da Lei Municipal nº 5.207, de 20 de junho de 2011.
E, por último, o projeto de lei nº 212/2013 que propõe mudança em uma lei sobre a construção de postos de combustíveis foi apresentado e discutido, mas não foi votado porque recebeu uma emenda que deverá ser apreciada pelas comissões da Casa de Leis antes de retornar para a votação. De autoria do vereador Josué Cardozo (SD), o projeto estabelece que o posto de combustível não seja instalado a uma distância menor que 200 metros de raio de creches, escolas, hospitais, asilos, templos religiosos, entre outros.
Na sessão desta terça-feira os vereadores de Sumaré também discutiram sobre os problemas, necessidades e melhorias para o município com a leitura e discussão de requerimentos, indicações e moções, documentos estes tratando de pedidos ao Poder Executivo de melhorias para o município e questionamentos de fiscalização.