 e Rudinei Lobo.jpg)
Projeto de Lei protocolado na Câmara Municipal é assinado pelos vereadores Sebastião Correa e Rudinei Lobo
Os vereadores Sebastião Correa (PTB) e Rudinei Lobo (PRB) protocolaram nesta terça-feira (12), na Câmara Municipal de Sumaré, o Projeto de Lei nº 035/2019 que dispõe sobre a proibição da venda de fogos de artifícios que produzam estampido acima de 55 decibéis no município.
De acordo com o projeto, os níveis de intensidade de som ou ruídos atenderão às normas da A.S.A (American Standard Association) e serão aferidos pelo “Medidor de Intensidade de Som”, cabendo à Prefeitura licenciar e fiscalizar todo e qualquer tipo de instalação de aparelhos sonoros que possam perturbar o sossego público.
“Os fogos barulhentos, bem como os rojões, prejudicam a paz e a tranquilidade. Crianças pequenas, enfermos, idosos e animais sofrem com o barulho elevado causado pelas explosões. Estudos também indicam que os estrondos podem alcançar 150 decibéis, o que pode resultar em problemas auditivos severos”, diz o texto de justificativa.
Pela proposta, as embalagens de fogos de artifício deverão conter endereço e CNPJ do fabricante, além de apresentar informações que apontam o nível de decibéis aprovado e regulamentado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia).
O projeto prevê ainda que em caso de venda irregular, os produtos serão recolhidos e o comércio poderá receber multa de R$ 100 por unidade, sendo multado em dobro nos casos de reincidência, perda do alvará de funcionamento e lacração do estabelecimento.
“Esta medida não proíbe a comercialização de todos os tipos de fogos de artifício, tendo em vista que já existem fogos silenciosos disponíveis no mercado. Eventos como o Réveillon não serão afetados, já que o espetáculo luminoso será mantido. Vale ressaltar que o ato de soltar rojões e fogos barulhentos fere o artigo 42 da Lei das Contravenções Penais, bem como a Lei do Silêncio em vigor em vários estados e municípios”, esclarecem os parlamentares.
Publicado em: 13 de fevereiro de 2019
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Reunião será precedida de oficina sobre a construção do Ciclo de Gestão das Políticas Públicas e o uso do Design Thinking Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (2), para a 6ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câm...
Vereador é autor da lei municipal que dá o nome de Mário Gabriel dos Santos Ferreira de Freitas, o Balotelli, ao novo equipamento esportivo O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) participou da inauguração da nova quadra poliesportiva do Centro de Convivência da Terceira Id...
Numa iniciativa cultural do mandato do vereador Dudu Lima (Cidadania), será realizada no próximo domingo, dia 13 de julho, a partir das 8h30, a abertura oficial da exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo”. A mostra promete encantar os moradores com uma viagem visual pela his...
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
