Oito projetos de lei estarão na pauta de amanhã (18), durante a vigésima sessão na Câmara de Vereadores de Sumaré. Entre as propostas está o veto do Poder Executivo referente ao Projeto de Lei 21/2013, de autoria do presidente da Casa, Dirceu Dalben (MD). O projeto prevê a divulgação da lista de medicamentos disponíveis na Rede Municipal de Saúde. A lista deverá ser publicada no site da prefeitura e no Semanário Oficial da cidade.
O projeto foi aprovado entre os vereadores no dia 23 de abril, por unanimidade. O veto indica que a prefeitura não está de acordo com o documento. De volta à Câmara, os vereadores podem não acatar o veto e tornar o projeto, uma lei municipal. “O Executivo não deveria vetar o projeto, pois não vai ter custos para a prefeitura, apenas informar à população” – disse Dalben.
PROJETOS EM VOTAÇÃO
Outros sete projetos fazem parte da pauta de amanhã. No Projeto de Lei Nº 34/2013, o vereador Prof. Marquinhos (PT) propõe o Programa Auxílio-Creche às mães não atendidas na Rede Pública de Sumaré.
Dito Lustosa (PCdoB) é o autor do projeto 42/2013 que dispõe sobre a publicidade das condições de efetivação das obras públicas municipais. No terceiro item do dia, o vereador Décio Marmirolli (PSDB) quer a criação do Abrigo Municipal para cães e gatos (Projeto 55/2013). Já o vereador Joel Cardoso apresenta o Projeto de Lei 64/2013, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para portadores de diabetes, hipertensão anemias, doenças celíacas e intolerância a lactose.
O Projeto de Lei Nº 66/2013 pede a inclusão do ‘Demolicar’, no calendário de eventos da cidade e o de Nº 96/2013 a denominação da Rua Q, do Jardim dos Ipês, de Rua Amauri dos Santos Camargo. Os projetos são de autoria dos vereadores Claudio Meskan (PSB) e Fininho (PSDB), respectivamente.
No Projeto de Lei Nº 96/2013, o vereador Henrique do Paraíso (MD) propõe que o Poder Executivo conceda subvenção econômica de até 30% do valor do prêmio do seguro rural aos produtores rurais agrícolas de Sumaré.
A sessão acontece no plenário da Câmara de Vereadores, à partir das 18h.
Publicado em: 17 de junho de 2013
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Categoria: Notícias da Câmara
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