Oito projetos de lei estarão na pauta de amanhã (18), durante a vigésima sessão na Câmara de Vereadores de Sumaré. Entre as propostas está o veto do Poder Executivo referente ao Projeto de Lei 21/2013, de autoria do presidente da Casa, Dirceu Dalben (MD). O projeto prevê a divulgação da lista de medicamentos disponíveis na Rede Municipal de Saúde. A lista deverá ser publicada no site da prefeitura e no Semanário Oficial da cidade.
O projeto foi aprovado entre os vereadores no dia 23 de abril, por unanimidade. O veto indica que a prefeitura não está de acordo com o documento. De volta à Câmara, os vereadores podem não acatar o veto e tornar o projeto, uma lei municipal. “O Executivo não deveria vetar o projeto, pois não vai ter custos para a prefeitura, apenas informar à população” – disse Dalben.
PROJETOS EM VOTAÇÃO
Outros sete projetos fazem parte da pauta de amanhã. No Projeto de Lei Nº 34/2013, o vereador Prof. Marquinhos (PT) propõe o Programa Auxílio-Creche às mães não atendidas na Rede Pública de Sumaré.
Dito Lustosa (PCdoB) é o autor do projeto 42/2013 que dispõe sobre a publicidade das condições de efetivação das obras públicas municipais. No terceiro item do dia, o vereador Décio Marmirolli (PSDB) quer a criação do Abrigo Municipal para cães e gatos (Projeto 55/2013). Já o vereador Joel Cardoso apresenta o Projeto de Lei 64/2013, que dispõe sobre o fornecimento de alimentação diferenciada para portadores de diabetes, hipertensão anemias, doenças celíacas e intolerância a lactose.
O Projeto de Lei Nº 66/2013 pede a inclusão do ‘Demolicar’, no calendário de eventos da cidade e o de Nº 96/2013 a denominação da Rua Q, do Jardim dos Ipês, de Rua Amauri dos Santos Camargo. Os projetos são de autoria dos vereadores Claudio Meskan (PSB) e Fininho (PSDB), respectivamente.
No Projeto de Lei Nº 96/2013, o vereador Henrique do Paraíso (MD) propõe que o Poder Executivo conceda subvenção econômica de até 30% do valor do prêmio do seguro rural aos produtores rurais agrícolas de Sumaré.
A sessão acontece no plenário da Câmara de Vereadores, à partir das 18h.
Publicado em: 17 de junho de 2013
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Propostas criam carteira de identidade para pets, garantem isenção em concursos para adotantes e instituem sinalização específica para travessia de animais Três projetos de lei voltados à causa animal foram aprovados pela Câmara Municipal de Sumaré na sessão ordinária de ter...
Em tramitação ordinária, foram aprovadas propostas sobre proteção animal, tarifa de transporte, prevenção de incêndio, ecopontos, concursos públicos e dependência digital; em regime de urgência, receberam aprovação a “Credencial da Mãe Atípica” e outros cinco projetos do Execu...
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
