Moção foi protocolada por parlamentares após liminar que suspendeu Audiência Pública por falta de efetividade publicitária
Os vereadores de Sumaré apresentaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (14), uma moção de apelo ao Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas (Consimares) e ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para que ampliem a divulgação e a discussão sobre a proposta de implantação de uma central de tratamento de resíduos sólidos entre o município e Nova Odessa, para atender sete cidades da região. O documento foi aprovado por unanimidade em plenário.
Conforme ressalta a moção, na última segunda-feira (13), a Câmara de Sumaré ganhou uma liminar que suspendeu a Audiência Pública organizada pelo Consimares para discutir a implantação de um centro de tratamento de resíduos entre as duas cidades. Com o pedido de suspensão realizado em nome de todos os parlamentares, a decisão teve como base a falta de efetividade publicitária da audiência.
De acordo com a propositura, a reunião estava marcada para segunda-feira (13), às 17h, com transmissão online do auditório da Prefeitura de Nova Odessa. O Legislativo sumareense foi informado sobre a discussão no dia 6 de dezembro, por e-mail, o que, segundo os vereadores, teria deixado dúvidas sobre a efetiva publicidade e os pré-requisitos legais de divulgação e convocação para realização da audiência.
Para o presidente da Casa, vereador Willian Souza (PT), a participação dos vereadores ficou “claramente prejudicada”. “A Câmara de Sumaré, como representante da população, é parte integrante e interessada no projeto, por isso precisa ser respeitada. A audiência, para ser realizada, precisa de ampla divulgação, garantindo ainda a participação de todos os setores da sociedade civil. Nesse sentido, todos os atores precisam ser contemplados para discutir um tema de tanta complexidade como esse, que envolve sete cidades da RMC e cerca de 970 mil habitantes espalhados por Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Santa Bárbara D’Oeste e Sumaré”, pondera o parlamentar.
Publicado em: 15 de dezembro de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Por conta do feriado do Dia do Servidor Público, reunião que ocorreria na terça-feira, dia 28, deve acontecer no dia 30 de outubro Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 34ª sessão ordinária da Câmara na próxima quinta-feira (30). A mudança na data da reunião, que normal...
A Câmara Municipal de Sumaré realizou, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que orça a receita e fixa as despesas de Sumaré para 2026. Conhecido como Lei Orçamentária Anual (LOA), o pr...
Proposta do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva, recebeu 20 votos favoráveis na reunião desta terça-feira A Câmara de Sumaré aprovou, durante a sessão ordinária desta terça-feira (21), um projeto de lei que institui no município a Carteira de Identificação da P...
Projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso prevê receita de mais de R$ 1,8 bilhão para o exercício financeiro de 2026 A Câmara Municipal de Sumaré realiza, nesta quarta-feira (22), audiência pública para debater o Projeto de Lei nº 446/2025, de autoria do pre...
Projeto de autoria do vereador entra em votação na sessão da Câmara desta terça-feira Os vereadores de Sumaré se reúnem nesta terça-feira (21) para votar o Projeto de Lei nº 463/2025, que institui o Programa "Farmácia de Todos", sob a supervisão da Secretaria Municipal de...
A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Vereador Hélio Silva, tem a honra de convidar a todos (as) os interessados (as) para a AUDIÊNCIA PÚBLICA com a finalidade de apreciar o Projeto de Lei nº 446, de 26 de setembro de 2025, que “Orça a Receita e fixa a Despes...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
