Moção foi protocolada por parlamentares após liminar que suspendeu Audiência Pública por falta de efetividade publicitária
Os vereadores de Sumaré apresentaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (14), uma moção de apelo ao Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas (Consimares) e ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para que ampliem a divulgação e a discussão sobre a proposta de implantação de uma central de tratamento de resíduos sólidos entre o município e Nova Odessa, para atender sete cidades da região. O documento foi aprovado por unanimidade em plenário.
Conforme ressalta a moção, na última segunda-feira (13), a Câmara de Sumaré ganhou uma liminar que suspendeu a Audiência Pública organizada pelo Consimares para discutir a implantação de um centro de tratamento de resíduos entre as duas cidades. Com o pedido de suspensão realizado em nome de todos os parlamentares, a decisão teve como base a falta de efetividade publicitária da audiência.
De acordo com a propositura, a reunião estava marcada para segunda-feira (13), às 17h, com transmissão online do auditório da Prefeitura de Nova Odessa. O Legislativo sumareense foi informado sobre a discussão no dia 6 de dezembro, por e-mail, o que, segundo os vereadores, teria deixado dúvidas sobre a efetiva publicidade e os pré-requisitos legais de divulgação e convocação para realização da audiência.
Para o presidente da Casa, vereador Willian Souza (PT), a participação dos vereadores ficou “claramente prejudicada”. “A Câmara de Sumaré, como representante da população, é parte integrante e interessada no projeto, por isso precisa ser respeitada. A audiência, para ser realizada, precisa de ampla divulgação, garantindo ainda a participação de todos os setores da sociedade civil. Nesse sentido, todos os atores precisam ser contemplados para discutir um tema de tanta complexidade como esse, que envolve sete cidades da RMC e cerca de 970 mil habitantes espalhados por Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Santa Bárbara D’Oeste e Sumaré”, pondera o parlamentar.
Publicado em: 15 de dezembro de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Mudança na data acontece devido ao feriado de Tiradentes Devido ao feriado de Tiradentes, a sessão ordinária da Câmara, que normalmente é realizada às terças-feiras, ocorrerá na próxima quarta-feira, dia 23 de abril. O horário também foi alterado para as 11h, pois, no mesm...
Proposta do Executivo foi aprovada, em regime de urgência, na sessão ordinária desta terça-feira Os vereadores de Sumaré aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 299/2025, que autoriza a participação do município em consórcios intermunicipais na área da saúde....
O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediou audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2026. A audiência aconteceu na segunda-feira (14), a partir das 18h, no plenário José Maria Matosinho (Travessa Primeiro Centenário, 32,...
Votação da proposta, apresentada pelo vereador Valdir de Oliveira e que altera a legislação em vigor sobre o tema, acontece na reunião da Câmara Municipal desta terça-feira O Projeto de Lei nº 265/2025, que inclui doadores de tecidos na dispensa do pagamento, pela famíli...
Evento será realizado pela Prefeitura, que tem até o dia 15 de abril para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediará uma audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamen...
Evento será realizado pela Prefeitura, que tem até o dia 15 de abril para apresentar o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano seguinte O plenário da Câmara Municipal de Sumaré sediará uma audiência pública da Prefeitura para debater a Lei de Diretrizes Orçamen...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
