Moção foi protocolada por parlamentares após liminar que suspendeu Audiência Pública por falta de efetividade publicitária
Os vereadores de Sumaré apresentaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (14), uma moção de apelo ao Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas (Consimares) e ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para que ampliem a divulgação e a discussão sobre a proposta de implantação de uma central de tratamento de resíduos sólidos entre o município e Nova Odessa, para atender sete cidades da região. O documento foi aprovado por unanimidade em plenário.
Conforme ressalta a moção, na última segunda-feira (13), a Câmara de Sumaré ganhou uma liminar que suspendeu a Audiência Pública organizada pelo Consimares para discutir a implantação de um centro de tratamento de resíduos entre as duas cidades. Com o pedido de suspensão realizado em nome de todos os parlamentares, a decisão teve como base a falta de efetividade publicitária da audiência.
De acordo com a propositura, a reunião estava marcada para segunda-feira (13), às 17h, com transmissão online do auditório da Prefeitura de Nova Odessa. O Legislativo sumareense foi informado sobre a discussão no dia 6 de dezembro, por e-mail, o que, segundo os vereadores, teria deixado dúvidas sobre a efetiva publicidade e os pré-requisitos legais de divulgação e convocação para realização da audiência.
Para o presidente da Casa, vereador Willian Souza (PT), a participação dos vereadores ficou “claramente prejudicada”. “A Câmara de Sumaré, como representante da população, é parte integrante e interessada no projeto, por isso precisa ser respeitada. A audiência, para ser realizada, precisa de ampla divulgação, garantindo ainda a participação de todos os setores da sociedade civil. Nesse sentido, todos os atores precisam ser contemplados para discutir um tema de tanta complexidade como esse, que envolve sete cidades da RMC e cerca de 970 mil habitantes espalhados por Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Santa Bárbara D’Oeste e Sumaré”, pondera o parlamentar.
Publicado em: 15 de dezembro de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Entre as propostas aprovadas estão as que garantem isenção de IPTU a residências que possuam moradores com autismo e síndrome de Down Os vereadores de Sumaré aprovaram 43 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). Três proposituras aprovadas já estavam pre...
Através do fornecimento de kit básico de higiene e enxoval, programa tem como objetivo promover proteção à saúde e garantir bem-estar de recém-nascidos no município A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 156/2024, que autoriza a criaçã...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
