Moção foi protocolada por parlamentares após liminar que suspendeu Audiência Pública por falta de efetividade publicitária
Os vereadores de Sumaré apresentaram, durante a sessão ordinária desta terça-feira (14), uma moção de apelo ao Consórcio Intermunicipal de Manejo de Resíduos Sólidos da Região Metropolitana de Campinas (Consimares) e ao Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) para que ampliem a divulgação e a discussão sobre a proposta de implantação de uma central de tratamento de resíduos sólidos entre o município e Nova Odessa, para atender sete cidades da região. O documento foi aprovado por unanimidade em plenário.
Conforme ressalta a moção, na última segunda-feira (13), a Câmara de Sumaré ganhou uma liminar que suspendeu a Audiência Pública organizada pelo Consimares para discutir a implantação de um centro de tratamento de resíduos entre as duas cidades. Com o pedido de suspensão realizado em nome de todos os parlamentares, a decisão teve como base a falta de efetividade publicitária da audiência.
De acordo com a propositura, a reunião estava marcada para segunda-feira (13), às 17h, com transmissão online do auditório da Prefeitura de Nova Odessa. O Legislativo sumareense foi informado sobre a discussão no dia 6 de dezembro, por e-mail, o que, segundo os vereadores, teria deixado dúvidas sobre a efetiva publicidade e os pré-requisitos legais de divulgação e convocação para realização da audiência.
Para o presidente da Casa, vereador Willian Souza (PT), a participação dos vereadores ficou “claramente prejudicada”. “A Câmara de Sumaré, como representante da população, é parte integrante e interessada no projeto, por isso precisa ser respeitada. A audiência, para ser realizada, precisa de ampla divulgação, garantindo ainda a participação de todos os setores da sociedade civil. Nesse sentido, todos os atores precisam ser contemplados para discutir um tema de tanta complexidade como esse, que envolve sete cidades da RMC e cerca de 970 mil habitantes espalhados por Capivari, Elias Fausto, Hortolândia, Monte Mor, Nova Odessa, Santa Bárbara D’Oeste e Sumaré”, pondera o parlamentar.
Publicado em: 15 de dezembro de 2021