Cinco projetos de lei foram aprovados por unanimidade. Dentre eles está o que cobra da Prefeitura a instalação de banheiros químicos em feiras livres e a divulgação da lista de inscritos em programas habitacionais. Os projetos foram aprovados ontem (17), durante a 28ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Sumaré. Foram aprovados ainda 58 indicações, 28 requerimentos e quatro moções.
De autoria do vereador Welington da Farmácia (PDT), o documento 183/13 exige ainda que qualquer evento que aconteça ao ar livre também receba banheiros químicos.
A lista de inscritos no Programa Habitacional de Sumaré deve se tornar pública. A obrigação é determinada pelo projeto 185/13 do presidente da Casa, Dirceu Dalben (PPS). Com o documento, fica estabelecida transparência no programa.
Outro projeto aprovado por unanimidade é o do vereador Prof. Marquinho (PT). Ele propõe a isenção de taxa de inscrição em concursos públicos realizados em Sumaré para doadores regulares de sangue.
O vereador Mineirinho (PSC) pediu a mudança de nome de uma via no Jardim dos Ipês, Região do Jardim Maria Antônia. A Rua U do bairro passa a se chamar Rua Antônio Bezerra Fernandes. O projeto do Poder Executivo também foi acatado por todos os vereadores. Ele estende nomes de vias públicas prolongadas.
PROJETOS ADIADOS
Os projetos dos vereadores Geraldo Medeiros (PT) e Sérgio Populina (PSB) receberam emenda e não foram votados ontem. O primeiro prevê indenização às vítimas de acidentes decorrentes da má conservação das vias públicas e o segundo cria o sinal gratuito de internet.
Os três outros projetos previstos na Ordem do Dia não foram votados, pois receberam pedidos de vistas dos vereadores Rubens Champam (PSDB), Fabinho (PCdoB) e Henrique do Paraíso (PPS). As propostas pertenciam aos vereadores Fininho (PSDB), Ronaldo Mendes (PSDB) e Décio Marmirolli (PSDB), respectivamente.
Publicado em: 18 de setembro de 2013
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Propostas criam carteira de identidade para pets, garantem isenção em concursos para adotantes e instituem sinalização específica para travessia de animais Três projetos de lei voltados à causa animal foram aprovados pela Câmara Municipal de Sumaré na sessão ordinária de ter...
Em tramitação ordinária, foram aprovadas propostas sobre proteção animal, tarifa de transporte, prevenção de incêndio, ecopontos, concursos públicos e dependência digital; em regime de urgência, receberam aprovação a “Credencial da Mãe Atípica” e outros cinco projetos do Execu...
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Quatro agentes das forças de segurança que trabalham no Proerd e no Promad receberam moções de congratulação no plenário da Câmara O vereador Professor Edinho (Republicanos) prestou homenagem a policiais militares e municipais que atuam em projetos de prevenção ao uso de d...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10