Na noite desta terça-feira (29/08), durante a 26ª Sessão Ordinária do ano, os vereadores analisaram e aprovaram três projetos apresentados em regime de urgência. Um deles é o substitutivo total ao projeto de lei nº 126/17 que autoriza o município de Sumaré a isentar o Hospital Estadual de Sumaré (HES) Dr. Leandro Franceschini do pagamento da tarifa de esgotamento de esgotos e de 50% de desconto na tarifa de água.
De autoria do vereador Décio Marmirolli (PSB), a justificativa do projeto esclarece que no dia 11 de dezembro de 2013, o hospital inaugurou sua Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), tratando 98% do efluente orgânico produzido, com investimento de R$ 550.000,00, além do custeio mensal de operação e manutenção.
E, ainda destaca que, o consumo de água está em torno de 8.500 metros cúbicos por mês, através de dois poços artesianos e uma rede da concessionária. “Quero também informar que o HES encontra-se com dificuldades financeiras e voluntários têm se organizado, através de entidades e clubes de serviços, empresas, para arrecadações de materiais de procedimentos e de outros insumos para atendimento aos pacientes”, disse Décio Marmirolli.
Ainda de acordo com a justificativa do documento, o HES realiza a média mensal de 1.200 internações, 1.050 cirurgias, 6.000 consultas especializadas, 1.500 atendimentos de urgência, 250 partos (referência alto risco), 25.000 exames laboratoriais e 4.000 de exames de imagens. Sendo que todos os atendimentos são gratuitos via SUS (Sistema Único de Saúde) e 70% dos atendimentos realizados pelo hospital são a pacientes de Sumaré.
Outro projeto apresentado em regime de urgência e aprovado por unanimidade foi o projeto de lei nº 137/17, de autoria da Mesa Diretora, que fixa no valor de R$ 11.800,00 o subsídio mensal do presidente da Agência Reguladora de Serviço Público (ARS) do município de Sumaré.
A ARS é uma autarquia sob Regime Especial criada pela Lei Municipal nº 5.960, de 09 de agosto de 2017, com a finalidade de regular, controlar e fiscalizar os serviços públicos delegados, permitidos, concedidos, autorizados ou operados diretamente pelo Poder Público Municipal, assim como os delegados por outros entes federativos ou consorciais, sob qualquer forma.
E, por último, foi aprovado também por unanimidade o projeto de decreto legislativo nº 08 apresentado em regime de urgência pelo vereador Joel Cardoso da Luz (SD), presidente da Câmara Municipal. O projeto confere título de cidadão sumareense ao senhor bispo dr. Samuel Cássio Ferreira.
Publicado em: 31 de agosto de 2017
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Seis moções de congratulação à categoria foram aprovadas durante a sessão desta terça-feira, em homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis A Câmara Municipal de Sumaré aprovou seis moções de congratulação ao Dia do Corretor de Imóveis, comemorado anualmente em 27 de agosto. As h...
Proposta dos vereadores Tião Correa e Hélio Silva, presidente do Legislativo, estabelece a data de 17 de setembro como Dia Municipal de Conscientização sobre as Distrofias Musculares; projeto integra a pauta da sessão desta terça-feira A conscientização sobre as distrofias...
Participação acontece por meio de uma palestra com o tema “Erradicação da fome, garantia de direitos e participação social”, ministrada pelo professor Luis Carlos Gonçalves, da equipe da Escola do Legislativo A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da...
Proposta dos vereadores Alan Leal, Welington da Farmácia e Hélio Silva prevê que os equipamentos poderão ser instalados tanto pelo Poder Público quanto por meio de parcerias com a iniciativa privada A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, nesta terça-feira (19), durante a 24ª...
Iniciativa da Câmara Municipal de Sumaré terá disputa entre 233 candidatos de 25 escolas que oferecem ensino médio O Parlamento Jovem da Câmara Municipal de Sumaré recebeu 233 inscrições para a edição de 2026 do projeto, que seleciona estudantes do ensino médio para vivencia...
18/08/2025 (segunda-feira) | Credencial prevista em projeto dos vereadores Wellington Souza e Hélio Silva pretende garantir prioridade no acesso a serviços públicos, assistência social, psicológica e apoio familiar A Câmara de Sumaré vota, na sessão ordinária desta terça-f...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9