Projeto de Ney do Gás recebeu 20 votos a favor na última sessão da Câmara Municipal
A Câmara de Sumaré aprovou, na reunião desta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 299/2021, que reserva até 5% de vagas de empregos e concursos públicos para as vítimas de violência doméstica e familiar na administração pública municipal. A proposta, de autoria do vereador Ney do Gás (Cidadania), recebeu 20 votos favoráveis dos parlamentares.
O PL, que tem o objetivo de estimular a empregabilidade para as vítimas de violência doméstica e familiar no município, garante que a administração pública municipal direta, indireta, autarquias, fundações e empresas que recebem incentivos fiscais ou área em forma de concessão em Sumaré farão parte da criação de mais oportunidades de emprego para pessoas que sofrem esse tipo de violência.
Segundo a propositura, as secretarias municipais de Governo e Participação Cidadã e Inclusão Social, em conjunto com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, serão responsáveis pela regulamentação necessária para a concretização dos objetivos do projeto. Se necessário, os órgãos poderão celebrar convênios com entidades da sociedade civil.
De acordo com Ney do Gás, “sabemos que é muito importante a criação de casas, abrigos e albergues para as vítimas de violência, assim como o tratamento psicológico. No entanto, tais políticas resolvem parcialmente o problema, pois é a falta de sustentabilidade econômica para si e para os filhos que faz com que essas pessoas se sujeitem a humilhações constantes, que muitas vezes custam sua própria vida. Através deste projeto, promoveremos mais oportunidades para obter autonomia e independência financeira, não necessitando do auxílio ou sustento do cônjuge ou companheiro agressor”, conclui o vereador.
Publicado em: 07 de março de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Peça orçamentária foi confirmada em segundo turno pela Câmara Municipal, nesta terça; texto vai orientar a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026 foi aprovada, em segundo turno, na Câmara Mun...
Conduzido pelo fisioterapeuta Dr. Renato Costa, evento acontece nesta quinta-feira, com transmissão pelo Youtube O plenário da Câmara de Sumaré recebe, nesta quinta-feira (26), a palestra “Bem estar físico, mental e social: a Saúde Preventiva”. Ministrado pelo gestor do De...
Projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso prevê receitas de R$ 1,6 bilhão para o próximo exercício financeiro Os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2026. A votação ocorre na sessão ordinária desta terça...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
