Projeto de Ney do Gás recebeu 20 votos a favor na última sessão da Câmara Municipal
A Câmara de Sumaré aprovou, na reunião desta terça-feira (3), o Projeto de Lei nº 299/2021, que reserva até 5% de vagas de empregos e concursos públicos para as vítimas de violência doméstica e familiar na administração pública municipal. A proposta, de autoria do vereador Ney do Gás (Cidadania), recebeu 20 votos favoráveis dos parlamentares.
O PL, que tem o objetivo de estimular a empregabilidade para as vítimas de violência doméstica e familiar no município, garante que a administração pública municipal direta, indireta, autarquias, fundações e empresas que recebem incentivos fiscais ou área em forma de concessão em Sumaré farão parte da criação de mais oportunidades de emprego para pessoas que sofrem esse tipo de violência.
Segundo a propositura, as secretarias municipais de Governo e Participação Cidadã e Inclusão Social, em conjunto com a Secretaria Municipal de Segurança Pública, serão responsáveis pela regulamentação necessária para a concretização dos objetivos do projeto. Se necessário, os órgãos poderão celebrar convênios com entidades da sociedade civil.
De acordo com Ney do Gás, “sabemos que é muito importante a criação de casas, abrigos e albergues para as vítimas de violência, assim como o tratamento psicológico. No entanto, tais políticas resolvem parcialmente o problema, pois é a falta de sustentabilidade econômica para si e para os filhos que faz com que essas pessoas se sujeitem a humilhações constantes, que muitas vezes custam sua própria vida. Através deste projeto, promoveremos mais oportunidades para obter autonomia e independência financeira, não necessitando do auxílio ou sustento do cônjuge ou companheiro agressor”, conclui o vereador.
Publicado em: 07 de março de 2022