Proposta apresentada por João Maioral pretende evitar acidentes e conter uma possível demissão em massa no setor
A Câmara de Sumaré aprovou, na 21ª sessão do ano, ocorrida nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 7/2022, de autoria do vereador João Maioral (PDT), que proíbe a instalação de bombas de autosserviço nos postos de combustíveis do município. A proposta obteve 19 votos favoráveis em plenário e deve seguir para a sanção do prefeito municipal.
O PL explica que bombas de autosserviço são aquelas que dispensam o trabalho do frentista e são operadas pelo próprio consumidor. De acordo com o vereador, “se for permitido que qualquer pessoa possa manusear as bombas, certamente ocorrerão diversos acidentes, pois se trata de material de alta periculosidade, por ser inflamável, conter benzeno, e outras substâncias insalubres e perigosas”, afirma João Maioral.
O parlamentar também defende que um dos objetivos da propositura é o de evitar uma possível demissão em massa no setor. “A implantação do sistema de autoatendimento nos postos de combustíveis de nossa cidade acarretaria, a curto prazo, em uma taxa crescente de dispensa de frentistas. Não podemos permitir que este significativo desequilíbrio econômico e social ocorra em nosso município”, argumenta o vereador.
Ainda segundo o projeto, em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito a multa, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis. O valor da multa será dobrado a cada reincidência, de forma cumulativa.
Publicado em: 24 de junho de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Propostas criam o Selo Condomínio Amigo dos Animais e a Semana de Incentivo à Adoção de Pets, além de homenagear destaques locais Os vereadores de Sumaré aprovaram dois projetos de lei na reunião ordinária desta terça-feira (2). Previstos na Ordem do Dia, os PLs nº 327/202...
O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão de Educação da Câmara Municipal, o evento contou com a participação de representantes de diversos setores ligados à educação, incluindo a Secretaria...
Organizado pela Comissão de Educação do Legislativo, evento contou com participação de professores, estudantes e Secretaria Municipal de Educação O Legislativo sumareense recebeu, no último sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. Promovido pela Comissão...
A 18ª sessão ordinária irá debater propostas que regulamentam a convivência animal em condomínios e criam calendário oficial de feiras e conscientização A Câmara Municipal de Sumaré vota neste dia 2 de junho, três proposituras focadas na causa animal: dois projetos de lei...
Encontro na Câmara vai discutir estrutura das escolas, questões pedagógicas e valorização dos profissionais da rede municipal de ensino A Comissão de Educação da Câmara Municipal de Sumaré realiza, neste sábado (30), a 1ª Plenária de Educação Municipal de Sumaré. O encontro a...
Pais relatam que alunos estão sendo dispensados por ausência de docentes substitutos na unidade do Jardim Nova Terra O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), utilizou a tribuna do plenário para denunciar a falta de professores substitut...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.11
