Proposta apresentada por João Maioral pretende evitar acidentes e conter uma possível demissão em massa no setor
A Câmara de Sumaré aprovou, na 21ª sessão do ano, ocorrida nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 7/2022, de autoria do vereador João Maioral (PDT), que proíbe a instalação de bombas de autosserviço nos postos de combustíveis do município. A proposta obteve 19 votos favoráveis em plenário e deve seguir para a sanção do prefeito municipal.
O PL explica que bombas de autosserviço são aquelas que dispensam o trabalho do frentista e são operadas pelo próprio consumidor. De acordo com o vereador, “se for permitido que qualquer pessoa possa manusear as bombas, certamente ocorrerão diversos acidentes, pois se trata de material de alta periculosidade, por ser inflamável, conter benzeno, e outras substâncias insalubres e perigosas”, afirma João Maioral.
O parlamentar também defende que um dos objetivos da propositura é o de evitar uma possível demissão em massa no setor. “A implantação do sistema de autoatendimento nos postos de combustíveis de nossa cidade acarretaria, a curto prazo, em uma taxa crescente de dispensa de frentistas. Não podemos permitir que este significativo desequilíbrio econômico e social ocorra em nosso município”, argumenta o vereador.
Ainda segundo o projeto, em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito a multa, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis. O valor da multa será dobrado a cada reincidência, de forma cumulativa.
Publicado em: 24 de junho de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Hélio Silva abriu os trabalhos do grupo que irá atuar no ajustamento do Legislativo sumareense à lei que regula o tratamento de dados pessoais A Câmara Municipal de Sumaré deu início ao programa de adequação do Legislativo às diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pess...
13/08/2025 (quarta-feira) | Evento contou com 160 inscritos e foi realizado pela Câmara Municipal de Sumaré, por meio da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda De Nadai, em parceria com o Sumprev A Câmara Municipal de Sumaré, por meio da Escola do Legislativo Pro...
Projeto de lei apresentado pelo presidente da Câmara, vereador Hélio Silva, foi aprovado durante a 23ª sessão ordinária do ano, realizada nesta terça-feira A Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que institui, no Calendário Oficial de Eventos do Município, o "...
11/08/2025 (segunda-feira) | Ordem do Dia conta com dois projetos de decreto legislativo para concessão de Título de Cidadão Sumareense e dois projetos de lei para inclusão de datas no Calendário Oficial de Eventos do Município Os vereadores de Sumaré se reúnem para a 2...
O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), lamentou a morte da ex-vereadora Eva de Oliveira, aos 54 anos. Nascida no dia 12 de outubro de 1970, Eva de Fátima Italo foi vereadora na 14ª Legislatura, entre os anos de 2009 e 2012, após ser ele...
08/08/2025 (sexta-feira) | Equipes visitam escolas do município para realizar inscrições até o dia 15 de agosto; candidatos devem ser estudantes do 1º ou 2º ano do ensino médio O Parlamento Jovem de Sumaré está com inscrições abertas para os alunos do ensino médio. As equi...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
