Proposta apresentada por João Maioral pretende evitar acidentes e conter uma possível demissão em massa no setor
A Câmara de Sumaré aprovou, na 21ª sessão do ano, ocorrida nesta terça-feira (21), o Projeto de Lei nº 7/2022, de autoria do vereador João Maioral (PDT), que proíbe a instalação de bombas de autosserviço nos postos de combustíveis do município. A proposta obteve 19 votos favoráveis em plenário e deve seguir para a sanção do prefeito municipal.
O PL explica que bombas de autosserviço são aquelas que dispensam o trabalho do frentista e são operadas pelo próprio consumidor. De acordo com o vereador, “se for permitido que qualquer pessoa possa manusear as bombas, certamente ocorrerão diversos acidentes, pois se trata de material de alta periculosidade, por ser inflamável, conter benzeno, e outras substâncias insalubres e perigosas”, afirma João Maioral.
O parlamentar também defende que um dos objetivos da propositura é o de evitar uma possível demissão em massa no setor. “A implantação do sistema de autoatendimento nos postos de combustíveis de nossa cidade acarretaria, a curto prazo, em uma taxa crescente de dispensa de frentistas. Não podemos permitir que este significativo desequilíbrio econômico e social ocorra em nosso município”, argumenta o vereador.
Ainda segundo o projeto, em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito a multa, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis. O valor da multa será dobrado a cada reincidência, de forma cumulativa.
Publicado em: 24 de junho de 2022