Na noite desta terça-feira, dia 30, os vereadores da Câmara de Sumaré aprovaram o maior número de projetos em uma única sessão em todo este mandato. Foram onze propostas de lei, incluindo dois projetos do Poder Executivo que entraram em regime de urgência. A sessão terminou por volta das 22 horas e foram acatadas 41 indicações, aprovados 15 requerimentos e 10 moções. Dentre os projetos aprovados está a proposta de campanhas permanentes de incentivo à arborização de ruas e praças. O texto é do Vereador Roberto Vensel (PT) e prevê a doação de mudas por parte da Prefeitura para os moradores que se interessarem em colocar também em seus quintais e jardins. No texto existe ainda a obrigação de que dez por cento das mudas deverão ser de árvores frutíferas. Outra proposta acatada por todos os vereadores dispõe sobre a segurança nos postos de saúde e hospitais na cidade. O vereador Toninho Mineiro (PSDB), autor do projeto, propôs que a Secretaria de Segurança seja obrigada a manter a Guarda Municipal em todos os Postos de Saúde e Hospitais. Confira abaixo todos os projetos aprovados: Projeto de Lei nº 29/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Desafeta da classe de bens de uso comum e autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por investidura, imóveis municipais que menciona. (Loteamento Otávio Bochini) Projeto de Lei nº 39/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Juventude. Projeto de Lei nº 13/2005 – Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi – Dispõe sobre segurança nos postos de saúde e hospitais do Município de Sumaré. Projeto de Lei nº 119/2006 – Autoria: Vereador João Maioral – Dispõe sobre inclusão do Dia das Associações de Moradores e Sociedades Amigos de Bairro e dá outras providências. Projeto de Lei nº 145/2005 – Autoria: Vereador Alcindo Tagima – Delimita a área escola de segurança, como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal. Projeto de Lei nº 140/2005 – Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel – Dispõe sobre a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins do município de Sumaré e dá outras providências. Projeto de Lei nº 01/2006 – Autoria: Vereador Niraldo F. de Siqueira – Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos órgãos públicos municipais de Sumaré ou às empresas responsáveis a fixarem informativos sobre concursos públicos a serem realizados no Município. Projeto de Lei nº 45/2006 – Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva – Dispõe sobre a criação de Políticas Integradas de Educação Complementares a Escolaridade, Incentivo a Cultura, Programas Preventivos de Saúde, Serviços de Amparo e Proteção à Infância e Juventude. Projeto de Decreto-Legislativo nº 03/2006 – Autoria: Vereador Décio Marmirolli – Confere o Título de Cidadão Sumareense ao Sr. João Lázaro Américo da Silva. Projeto de Lei nº 47/2006 - Dispõe sobre autorização do executivo municipal para abertura de credito adicional especial no valor de R$ 40.000,00. Projeto de Lei nº 69/2006 – Autoriza o poder executivo municipal através de seus órgãos competentes, a assinar termo de cooperação técnica e financeira, nos termos que especifica e dá outras providencias. (Convênio com Honda e Sabesp para implantação de adutora de água bruta)
Publicado em: 31 de maio de 2006
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Solenidade destacou trajetórias que contribuem para a história, a cultura e o desenvolvimento de Sumaré Em uma noite de celebração a personalidades e autoridades que ajudam a contar a história de Sumaré, a Câmara Municipal promoveu, nesta quinta-feira (4), uma sessão solene...
Discussão abordou barreiras sociais, expectativas e políticas de inclusão para pessoas autistas O plenário da Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta quarta-feira (3), a palestra “Autismo na adolescência e na vida adulta”, iniciativa do gabinete do vereador Professor Edinh...
Projetos do Executivo são aprovados por unanimidade em regime de urgência; propostas sobre LGPD, Lei Anticorrupção e Identidade Pet foram adiadas por três sessões Dois projetos de lei foram aprovados durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré, que ocorreu na tar...
Encontro solicitado pela Ademas e convocado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara promove diálogo entre Legislativo, sociedade civil e especialistas O meio ambiente foi tema de uma audiência pública realizada no plenário da Câmara Municipal de Sumaré na tarde desta segund...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9