Na noite desta terça-feira, dia 30, os vereadores da Câmara de Sumaré aprovaram o maior número de projetos em uma única sessão em todo este mandato. Foram onze propostas de lei, incluindo dois projetos do Poder Executivo que entraram em regime de urgência. A sessão terminou por volta das 22 horas e foram acatadas 41 indicações, aprovados 15 requerimentos e 10 moções. Dentre os projetos aprovados está a proposta de campanhas permanentes de incentivo à arborização de ruas e praças. O texto é do Vereador Roberto Vensel (PT) e prevê a doação de mudas por parte da Prefeitura para os moradores que se interessarem em colocar também em seus quintais e jardins. No texto existe ainda a obrigação de que dez por cento das mudas deverão ser de árvores frutíferas. Outra proposta acatada por todos os vereadores dispõe sobre a segurança nos postos de saúde e hospitais na cidade. O vereador Toninho Mineiro (PSDB), autor do projeto, propôs que a Secretaria de Segurança seja obrigada a manter a Guarda Municipal em todos os Postos de Saúde e Hospitais. Confira abaixo todos os projetos aprovados: Projeto de Lei nº 29/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Desafeta da classe de bens de uso comum e autoriza o Prefeito Municipal a alienar, por investidura, imóveis municipais que menciona. (Loteamento Otávio Bochini) Projeto de Lei nº 39/2006 – Autoria: Prefeito Municipal – Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal da Juventude. Projeto de Lei nº 13/2005 – Autoria: Vereador Antonio dos Reis Zamarchi – Dispõe sobre segurança nos postos de saúde e hospitais do Município de Sumaré. Projeto de Lei nº 119/2006 – Autoria: Vereador João Maioral – Dispõe sobre inclusão do Dia das Associações de Moradores e Sociedades Amigos de Bairro e dá outras providências. Projeto de Lei nº 145/2005 – Autoria: Vereador Alcindo Tagima – Delimita a área escola de segurança, como espaço de prioridade especial do Poder Público Municipal. Projeto de Lei nº 140/2005 – Autoria: Vereador Roberto Batista Vensel – Dispõe sobre a campanha permanente de incentivo à arborização de ruas, praças e jardins do município de Sumaré e dá outras providências. Projeto de Lei nº 01/2006 – Autoria: Vereador Niraldo F. de Siqueira – Dispõe sobre a obrigatoriedade por parte dos órgãos públicos municipais de Sumaré ou às empresas responsáveis a fixarem informativos sobre concursos públicos a serem realizados no Município. Projeto de Lei nº 45/2006 – Autoria: Vereador Manoel Antonio da Silva – Dispõe sobre a criação de Políticas Integradas de Educação Complementares a Escolaridade, Incentivo a Cultura, Programas Preventivos de Saúde, Serviços de Amparo e Proteção à Infância e Juventude. Projeto de Decreto-Legislativo nº 03/2006 – Autoria: Vereador Décio Marmirolli – Confere o Título de Cidadão Sumareense ao Sr. João Lázaro Américo da Silva. Projeto de Lei nº 47/2006 - Dispõe sobre autorização do executivo municipal para abertura de credito adicional especial no valor de R$ 40.000,00. Projeto de Lei nº 69/2006 – Autoriza o poder executivo municipal através de seus órgãos competentes, a assinar termo de cooperação técnica e financeira, nos termos que especifica e dá outras providencias. (Convênio com Honda e Sabesp para implantação de adutora de água bruta)
Publicado em: 31 de maio de 2006