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Digão e Ney do Gás desaprovam retomada da obrigatoriedade da prova de vida presencial e vazamento de dados de aposentados e pensionistas a instituições financeiras

Os vereadores Digão (DEM) e Ney do Gás (Cidadania) apresentaram moções de repúdio ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), ao Ministério da Economia e ao gerente da agência da Previdência Social em Sumaré, pela retomada da obrigatoriedade da prova de vida presencial e pelo vazamento de dados dos aposentados e pensionistas às instituições financeiras. Os documentos foram aprovados pelos demais parlamentares na última sessão da Câmara de Sumaré, que aconteceu na tarde de terça-feira (1), em ambiente virtual.

Segundo Digão, embora o número de vacinados contra a covid-19 venha aumentando gradualmente no Brasil, as regras sanitárias ainda devem ser observadas, a fim de se evitar a incidência de uma nova onda da doença e um possível colapso do sistema de saúde. A prova de vida presencial, na visão do vereador, iria contra as medidas de isolamento social, podendo provocar aglomerações.

Para ele, “dos quase 36 milhões beneficiários hoje do INSS, cerca de 11 milhões ainda precisam realizar o procedimento de prova de vida. Por ser de forma presencial, mesmo com a criação de um calendário de comparecimento, é inevitável a aglomeração e criação de filas nos bancos e regionais do INSS para o esclarecimento de dúvidas, principalmente por parte dos idosos, o que aumenta muito o risco de contaminação de muitas pessoas ainda não imunizadas. Paralelamente, ainda ocorre o problema de locomoção por parte de muitos beneficiários, devido à falta de recursos e supressão dos transportes públicos em muitas localidades”, afirma.

Já de acordo com Ney do Gás, a preocupação é com a grande quantidade de denúncias recebidas por seu gabinete relacionadas ao vazamento de dados de aposentados e pensionistas vinculados ao INSS para instituições financeiras. “É fato público e notório, veiculado em todas as modalidades de mídia – impressa, televisiva e digital – que há vazamento de dados, fazendo com que os idosos recebam ligações insistentes de serviços de telemarketing, em que são oferecidos serviços de empréstimo consignado e cartão de crédito consignado, sendo que tais empresas possuem dados privados destes cidadãos, inclusive no que diz respeito à data da concessão da aposentadoria e o valor do benefício”, argumenta.

Além do encaminhamento da moção ao presidente do INSS, o vereador requer a adoção de medidas administrativas “para fazer cessar o vazamento ilegal de dados, incluindo a suspensão da comercialização de produtos de crédito por instituições financeiras infratoras, com vistas a assegurar aos idosos o respeito à privacidade e a inviolabilidade da intimidade, como determina o mandamento constitucional, bem como o respeito à dignidade, saúde, segurança e proteção aos interesses econômicos desses consumidores, nos termos do Código de Defesa do Consumidor”, reitera.