A 33ª sessão ordinária da Câmara de Sumaré, ocorrida nesta terça-feira (23/10), contou com as homenagens prestadas ao Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Sumaré. A moção de congratulação nº 179/48 de autoria do vereador Willian Souza (PT) foi aprovada por unanimidade na Casa de Leis.
Neste ano o parlamentar foi autor da Lei Municipal nº 6.027/2018 que estabelece a proibição da cobrança da taxa de religação do gás encanado, aplicando a multa de R$ 1000,00 para cada infração. Porém, desde o dia 08 de março de 2018, data da sanção pelo prefeito Luiz Dalben, a empresa I-Gás, responsável pela distribuição no Jardim das Estâncias, estava ignorando a legislação vigente e manteve a cobrança de R$ 55,00 aos moradores do condomínio que, segundo a companhia, ficaram devendo a taxa que passou a ser irregular.
Depois de inúmeras reuniões e emissão de documentos, inclusive no Ministério Público, o Procon de Sumaré interveio no caso e passou a exigir o cumprimento da Lei. No dia 17 de outubro de 2018, representantes legais do estabelecimento I-Gás assinaram o acordo que colocou fim à cobrança abusiva, sob a supervisão incisiva dos agentes do órgão de defesa do consumidor da cidade.
Segundo Willian, a decisão passa a beneficiar milhares de moradores que vivem nos condomínios Emílio Bosco, São Lourenço, Barra Bonita, Poços de Caldas, Caxambu, São Pedro, Lindóia, Camanducaia e Serra Negra, empreendimentos habitacionais de interesse social destinados às famílias de baixa renda.
“Assim, o Procon de Sumaré é objeto de uma nova homenagem desta Casa de Leis pela condução e fiscalização das pautas cujo interesse principal é garantir que o consumidor não seja enganado ou prejudicado por falta de informação”, comentou o vereador.
A equipe que compõe o trabalho do Procon foi lembrada e homenageada: Joabe Pinheiro Lopes, Efigênia Matias, Milene Nogueira de Paula, Marcondes Aragão, Luiz Vitor Zoia, Thais Carolina Silva, Vanderlita de Melo, João Carlos Gonçalves, Márcia Tomazin Escobar, Ricardo Yanssen, Carla Carvalho Vensel, Marcus Freitas e José Marcos Velasco, sob gestão do secretário de Controle Interno e Transparência, Jesuel Dimei Pereira e ainda o prefeito Luiz Dalben.
Publicado em: 24 de outubro de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto 'Jovem Cidadão: A escola vem à Câmara' recebeu cerca de 85 alunos na manhã desta quinta-feira; até novembro, serão mais de 800 estudantes participantes A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, nesta quinta-fe...
Moção foi dedicada ao professor Paulo Pereira da Silva por sua indicação ao cargo pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, no mês de setembro O presidente da Câmara de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), apresentou moção de congratulação ao professor Paulo P...
Atividade de formação será realizada durante a 8ª sessão ordinária do projeto, na manhã deste sábado Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (4), para a 8ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Sum...
Alunos e professores da Escola Estadual Wadih Jorge Maluf receberam moção de congratulação na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira Na reunião da Câmara de Sumaré desta terça-feira (30), o vereador Wellington Souza (PT) apresentou moção de congratulação ao...
Reunião ordinária pode ser acompanhada de forma online, através do canal da Casa no Youtube Duas semanas de conscientização e uma nomeação de praça integram a pauta da 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré. Marcada para esta terça-feira (30), a partir das 10h, a...
Cerca de 250 jovens aprendizes visitaram as dependências da Câmara e participaram de atividades de formação sobre o Poder Legislativo A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, durante o mês de setembro, turmas do Cen...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9