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A 33ª sessão ordinária da Câmara de Sumaré, ocorrida nesta terça-feira (23/10), contou com as homenagens prestadas ao Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) de Sumaré. A moção de congratulação nº 179/48 de autoria do vereador Willian Souza (PT) foi aprovada por unanimidade na Casa de Leis.
Neste ano o parlamentar foi autor da Lei Municipal nº 6.027/2018 que estabelece a proibição da cobrança da taxa de religação do gás encanado, aplicando a multa de R$ 1000,00 para cada infração. Porém, desde o dia 08 de março de 2018, data da sanção pelo prefeito Luiz Dalben, a empresa I-Gás, responsável pela distribuição no Jardim das Estâncias, estava ignorando a legislação vigente e manteve a cobrança de R$ 55,00 aos moradores do condomínio que, segundo a companhia, ficaram devendo a taxa que passou a ser irregular.
Depois de inúmeras reuniões e emissão de documentos, inclusive no Ministério Público, o Procon de Sumaré interveio no caso e passou a exigir o cumprimento da Lei. No dia 17 de outubro de 2018, representantes legais do estabelecimento I-Gás assinaram o acordo que colocou fim à cobrança abusiva, sob a supervisão incisiva dos agentes do órgão de defesa do consumidor da cidade.
Segundo Willian, a decisão passa a beneficiar milhares de moradores que vivem nos condomínios Emílio Bosco, São Lourenço, Barra Bonita, Poços de Caldas, Caxambu, São Pedro, Lindóia, Camanducaia e Serra Negra, empreendimentos habitacionais de interesse social destinados às famílias de baixa renda.
“Assim, o Procon de Sumaré é objeto de uma nova homenagem desta Casa de Leis pela condução e fiscalização das pautas cujo interesse principal é garantir que o consumidor não seja enganado ou prejudicado por falta de informação”, comentou o vereador.
A equipe que compõe o trabalho do Procon foi lembrada e homenageada: Joabe Pinheiro Lopes, Efigênia Matias, Milene Nogueira de Paula, Marcondes Aragão, Luiz Vitor Zoia, Thais Carolina Silva, Vanderlita de Melo, João Carlos Gonçalves, Márcia Tomazin Escobar, Ricardo Yanssen, Carla Carvalho Vensel, Marcus Freitas e José Marcos Velasco, sob gestão do secretário de Controle Interno e Transparência, Jesuel Dimei Pereira e ainda o prefeito Luiz Dalben.
Publicado em: 24 de outubro de 2018