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A Câmara Municipal de Sumaré realiza amanhã (19/09) a 29ª Sessão Ordinária do ano. Os vereadores irão discutir sobre as necessidades e melhorias para a população e o município por meio de requerimentos, indicações, moções e quatro projetos de lei. O projeto de lei nº 115/17 de autoria do vereador Ulisses Gomes (PT) dispõe sobre a instituição do Projeto Turismo Educativo.
O objetivo é possibilitar aos alunos da rede pública municipal o acesso ao patrimônio histórico, cultural e turístico e difundir a história do município e incentivar o pertencimento dos alunos à cidade. “O município é cortado por rodovias e está dividido em sete regiões, a maioria dos munícipes conhecem apenas a região que residem e desconhecem a história das outras que juntas formam a identidade do município”, comentou Ulisses.
Já o vereador Rudinei Lobo (PRB) apresenta o projeto de lei nº 100/17 que dispõe sobre o aviso prévio para troca do hidrômetro e ou relógio de marcação e corte de fornecimento pelas empresas prestadoras de serviços de água e energia elétrica.
De acordo com o projeto, para ter acesso à propriedade a empresa deverá fazê-lo com a presença do responsável legal. Caso haja necessidade de corte do fornecimento por inadimplência, a empresa deverá comunicar com um aviso que seja assinado pelo responsável legal no período mínimo de 30 dias a contar da data do primeiro aviso e só será permitido com a presença do responsável legal.
Também será analisado o projeto de lei nº 78/17 do vereador Valdir de Oliveira (DEM) que altera dispositivo da Lei Municipal nº 5.926/17 que tem objetivo de exigir que supermercados e similares sejam obrigados por lei a destinarem, por loja, no mínimo um carrinho adaptado para pessoas com deficiência.
O projeto prevê que, para os supermercados que possuem a partir de 500 carrinhos comuns deverão destinar no mínimo cinco carrinhos adaptados por loja. “O presente projeto é uma alteração à Lei nº 5.926 (sancionada 10 de abril de 20170) para atender uma adequação da quantidade de carrinhos adaptados, entendendo que os usuários serão atendidos e os estabelecimentos diretamente ligados à Lei não terão prejuízo”, explicou o vereador Valdir.
Os vereadores de Sumaré também discutem o projeto de lei nº 72/17, de autoria do vereador Rudinei Lobo (PRB), a proposta tem como objetivo obrigar as unidades de saúde do município a colocarem placas nas entradas ou recepções identificando as escalas dos médicos, seus nomes e horários de atendimento.
“A intenção é ampliar a transparência para os usuários do sistema de saúde. Uma vez que são numerosas as queixas a respeito de longas filas para atendimento em todo o país, inclusive no município de Sumaré”, comentou Rudinei.
Outro projeto que será apresentado pelo vereador Marcio Brianes (PCdoB) dispõe sobre a regulamentação para realização de shows e eventos artísticos acima de mil espectadores. O projeto de lei nº 51/17 prevê regras para os interessados em realizar os eventos deverão solicitar a respectiva autorização ao órgão público responsável por sua concessão com antecedência mínima de 15 (quinze) dias úteis e apresentar documentação específica.
De autoria do vereador Ney do Gás (PV), o substitutivo total ao projeto de lei nº 30/17 tem como objetivo criar o Banco de Demandas e Ofertas de Serviços Voluntários no município.
O vereador Ney do Gás destaca a importância da criação do Banco Voluntariado de Sumaré que contribuirá de forma significativa para a aproximação entre as pessoas interessadas no trabalho voluntário e as organizações que promovem as ações.