O projeto de lei nº 168/17, de autoria do vereador Ronaldo Mendes (PSDB), proíbe as empresas públicas e/ou privadas, concessionárias de atividades de serviços de transporte coletivo rodoviário urbano, de determinar aos motoristas a atribuição cumulativa de cobrador de passagens do referido transporte coletivo. O projeto será apresentado amanhã (13/03) na 6ª sessão ordinária de 2018 a partir das 18 horas no Plenário da Câmara Municipal de Sumaré. Também serão discutidos outros projetos de lei, requerimentos, indicações e moções.
Na justificativa do projeto, o vereador Ronaldo expõe que configura-se acúmulo de função quando o trabalhador, além de exercer sua própria função, exercer outras funções de outros cargos, de forma habitual. Funções estas que não foram previstas no contrato de trabalho.
“Os condutores de veículos, segundo estatísticas, são os que mais sofrem em sua missão, sendo detentores dos maiores índices de doenças do coração, estresse, penosidade e periculosidade. Tudo isso provocado pela tensão permanente da função que, ao mesmo tempo, deve estar atento à intensidade do trânsito e dar atenção aos passageiros. Sem falar dos abusos de determinados passageiros e a violência urbana”, comentou Ronaldo Mendes.
O vereador Willian Souza (PT) apresenta o projeto de lei nº 06/18 que obriga bares, restaurantes, lanchonetes e estabelecimentos similares a servirem água filtrada aos clientes.
Também do vereador Willian o projeto de lei nº 07/18 regularizando a Rua 03 do Loteamento Vila Diva com o nome de Rua Lucidio Rezende de Oliveira.
O prefeito Luiz Dalben também apresenta projeto para discussão. Trata-se de nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 6019/2018 que autoriza o Poder Executivo Municipal a incluir na Lei Municipal nº 6.010, de 14 de dezembro de 2017, um crédito adicional e especial no valor de R$ 458.386,66 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, trezentos e oitenta e seis reais e sessenta e seis centavos), para custear despesas com Material de Consumo e Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica - no Município.
Publicado em: 12 de março de 2018
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Helio Silva, torna pública a data da realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre “A Não renovação da Concessão do Hospital Estadual de...
Luana Machado está em tratamento no Hospital Boldrini, em Campinas, especializado em oncologia e hematologia pediátrica A campanha de doação de sangue em nome da parlamentar jovem Luana Machado ganhou reforço após aprovação de uma moção de apoio pela Câmara Municipal de Suma...
Estudantes eleitos se reuniram para debater homenagens a figuras do esporte e comemoração de datas históricas; indicações sobre bibliotecas comunitárias e ensino de Libras também foram apresentadas Na manhã deste sábado (17), os parlamentares jovens de Sumaré aprovaram qua...
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Helio Silva, torna pública a data da realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre “A Não renovação da Concessão do Hospital Estadual de...
Ação lançada pela família de parlamentar jovem em tratamento de saúde no hospital incentiva a participação de novos doadores A Escola do Legislativo Profa. Ceilita Miranda de Nadai da Câmara Municipal de Sumaré retoma a campanha lançada pela família da parlamentar jovem Lu...
Proposta do vereador Wellington Souza está na Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara Municipal dessa terça-feira A Câmara de Sumaré se reúne nesta terça-feira (20) para apreciar o Projeto de Lei nº 296/2025, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
