Durante a 8ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (28/03) na Câmara Municipal, o vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) apresentou uma Moção de Apelo ao Ministério do Trabalho, representado pela Gerência Regional de Campinas, relatando o problema enfrentado pela população da Sumaré na realização de suas Homologações de Rescisão de Contrato de Trabalho.
O vereador relatou que o Sistema Homolognete no posto local, localizado nas dependências do “É PRA JÁ” na Praça das Bandeiras, não estaria funcionando em plena capacidade.
A legislação trabalhista assegura que ocorra entre patrão e funcionário o acerto da homologação da rescisão de contrato de trabalho, garantindo assim os direitos e deveres de ambas as partes. A lei autoriza também que os sindicatos realizem a homologação. Na ausência do sindicato quem assume esta responsabilidade é o Ministério do Trabalho através de seu representante, e, na falta deste, quem assume a responsabilidade é o Procurador de Justiça, e, na falta deste o Juiz de paz da localidade.
“O problema é que o Ministério do Trabalho está tendo dificuldades na implantação do Sistema Homolognete, fazendo com que os interessados tenham que se deslocar a outras cidades para que realizem sua homologação, causando assim um aumento de custos, transtornos, e até risco pessoal de responsabilidade dos envolvidos”, explicou o vereador Dr. Sérgio Rosa.
Após aprovado pelos vereadores, agora a Moção de Apelo será encaminhada ao Ministério do Trabalho, Gerência Regional de Campinas, para que seja realizada de forma imediata a implantação do referido sistema com o intuito de evitar mais transtornos à população, quando necessário a realização de suas homologações.
Publicado em: 04 de abril de 2017
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Estudantes eleitos devem escolher Mesa Diretora e participar de oficina sobre conceitos e técnicas para redação de proposituras Neste sábado (7), o plenário da Câmara de Sumaré recebe a primeira sessão do Parlamento Jovem de 2026. Os 21 estudantes eleitos se reúnem, a part...
Apresentado pelo vereador Ney do Gás, projeto obriga o uso de grades ou dispositivos de segurança em bombas de sucção de piscinas localizadas em clubes, academias, condomínios, associações, hotéis e pousadas do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão desta...
Primeira reunião de 2026 acontece nesta terça-feira (3), às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube A Câmara Municipal de Sumaré retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (3), com a votação de quatro projetos de lei de autoria dos vereadores. A primeira reunião de 2026...
Capacitação integra o processo de adequação do Legislativo à LGPD Os servidores da Câmara Municipal de Sumaré participaram, nesta terça-feira (20), de uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa integra o processo de adequação do Le...
Do total, 441 matérias foram protocoladas pelos parlamentares, que pautaram avanços e melhorias para a população sumareense em diversas áreas A Câmara Municipal de Sumaré encerrou o ano de 2025 com 523 projetos de lei apresentados ao Parlamento. Desse total, 441 matérias f...
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
