Durante a 8ª Sessão Ordinária realizada nesta terça-feira (28/03) na Câmara Municipal, o vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) apresentou uma Moção de Apelo ao Ministério do Trabalho, representado pela Gerência Regional de Campinas, relatando o problema enfrentado pela população da Sumaré na realização de suas Homologações de Rescisão de Contrato de Trabalho.
O vereador relatou que o Sistema Homolognete no posto local, localizado nas dependências do “É PRA JÁ” na Praça das Bandeiras, não estaria funcionando em plena capacidade.
A legislação trabalhista assegura que ocorra entre patrão e funcionário o acerto da homologação da rescisão de contrato de trabalho, garantindo assim os direitos e deveres de ambas as partes. A lei autoriza também que os sindicatos realizem a homologação. Na ausência do sindicato quem assume esta responsabilidade é o Ministério do Trabalho através de seu representante, e, na falta deste, quem assume a responsabilidade é o Procurador de Justiça, e, na falta deste o Juiz de paz da localidade.
“O problema é que o Ministério do Trabalho está tendo dificuldades na implantação do Sistema Homolognete, fazendo com que os interessados tenham que se deslocar a outras cidades para que realizem sua homologação, causando assim um aumento de custos, transtornos, e até risco pessoal de responsabilidade dos envolvidos”, explicou o vereador Dr. Sérgio Rosa.
Após aprovado pelos vereadores, agora a Moção de Apelo será encaminhada ao Ministério do Trabalho, Gerência Regional de Campinas, para que seja realizada de forma imediata a implantação do referido sistema com o intuito de evitar mais transtornos à população, quando necessário a realização de suas homologações.
Publicado em: 04 de abril de 2017
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Reunião será precedida de oficina sobre a construção do Ciclo de Gestão das Políticas Públicas e o uso do Design Thinking Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (2), para a 6ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câm...
Vereador é autor da lei municipal que dá o nome de Mário Gabriel dos Santos Ferreira de Freitas, o Balotelli, ao novo equipamento esportivo O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) participou da inauguração da nova quadra poliesportiva do Centro de Convivência da Terceira Id...
Numa iniciativa cultural do mandato do vereador Dudu Lima (Cidadania), será realizada no próximo domingo, dia 13 de julho, a partir das 8h30, a abertura oficial da exposição “Sumaré: Um olhar sobre o tempo”. A mostra promete encantar os moradores com uma viagem visual pela his...
Evento gratuito acontece em agosto, no plenário do Legislativo; inscrições já podem ser realizadas pelos servidores públicos A Câmara Municipal de Sumaré e o Fundo de Previdência Social do Município (Sumprev) abriram inscrições para um seminário que vai abordar as novas reg...
Moções de congratulação às paróquias que participaram da procissão de Corpus Christi e aos 35 anos de ministério dos pastores Antônio Benedito e Sônia Capelleto foram aprovadas por unanimidade em plenário Duas moções com temática religiosa fizeram parte da sessão ordinária...
Reconhecimentos foram feitos por meio de duas moções, aprovadas durante a sessão ordinária dessa semana, na Câmara de Sumaré O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) apresentou duas moções de congratulação durante a sessão dessa semana, na Câmara Municipal de Sumaré. A moç...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9
