Moção apresentada pelo vereador na reunião da Câmara de Sumaré desta terça-feira defende PL de deputado, que prevê isenção de tributos a micro e pequenas empresas
O vereador Silvio Coltro (PL) teve sua moção de apelo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovada na sessão da Câmara de Sumaré da última terça-feira (8). O documento pede ao Legislativo paulista que seja aprovado o Projeto de Lei nº 92/21, que autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder a microempresas e empresas de pequeno porte a suspensão da cobrança de tributos pelo prazo de três meses.
Apresentada pelo deputado estadual Dirceu Dalben (PL), a propositura apoiada por Silvio Coltro permite que o período de suspensão seja prorrogado por mais três meses. Além disso, a proposta prevê que, após transcorrido o prazo de suspensão de cobrança, o tributo seja reparcelado nos meses seguintes, em quantidades iguais aos meses da suspensão do pagamento, acrescido de correção monetária, mas com a isenção de multa e juros.
O vereador afirma levar em consideração que o autor do projeto tem em mente “o impacto causado pela pandemia de covid-19 em pequenos e médios estabelecimentos comerciais, responsáveis pela contratação de grande quantidade de mão de obra”. Silvio Coltro complementa, alegando que o deputado Dirceu Dalben “reconhece o valor das ações do governo estadual em disponibilizar vacinas, com a preciosa participação do Instituto Butantan, mas defende que é necessário considerar os danos causados aos pequenos e médios empresários, propondo suspender a exigência do recolhimento de tributo, o que permite uma melhor readequação das despesas destes estabelecimentos, e otimiza o retorno às suas atividades regulares”.
Segundo o parlamentar, com base em pesquisa no site oficial da Alesp, o projeto se encontra em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Publicado em: 14 de junho de 2021
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Moção de congratulação foi entregue a Octávio Telles Junior, durante a sessão ordinária desta terça-feira; dispositivo pode ser utilizado por pessoas com Autismo, Alzheimer, Parkinson e em terapias de movimento O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Sil...
Além do projeto de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, que especifica o montante de R$1.673.810.837,00 para o próximo ano, vereadores aprovaram quatro moções e rejeitaram dois requerimentos Na sessão ordinária desta terça-feira (10), a Câmara de Sumaré aprovou, em pri...
Estudantes também discutiram um requerimento e seis moções na 5ª reunião do ano Os integrantes do Parlamento Jovem de Sumaré se reuniram na manhã deste sábado (7) para discutir e votar dois projetos de lei. O PL nº 1/2025, de autoria da parlamentar Luana Machado, institui a o...
Projeto de Lei nº 305/2025, de autoria do prefeito Henrique do Paraíso, especifica o montante de mais de R$1,5 bi para o próximo ano Na reunião desta terça-feira (10), os vereadores de Sumaré votam, em primeiro turno, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercí...
Três prédios onde funciona o Legislativo farão parte da iniciativa; itens doados serão encaminhados ao Fundo Social de Solidariedade (Funsol) A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima semana, a arrecadação de doações para a Campanha do Agasalho 2025. As roupas podem...
Alunos da Escola Estadual João Franceschini foram recebidos pela equipe da Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara A Câmara Municipal de Sumaré recebeu, nesta sexta-feira (6), a visita dos estudantes do curso Técnico em Administração da Escola...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
