Moção apresentada pelo vereador na reunião da Câmara de Sumaré desta terça-feira defende PL de deputado, que prevê isenção de tributos a micro e pequenas empresas
O vereador Silvio Coltro (PL) teve sua moção de apelo à Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) aprovada na sessão da Câmara de Sumaré da última terça-feira (8). O documento pede ao Legislativo paulista que seja aprovado o Projeto de Lei nº 92/21, que autoriza o Poder Executivo Estadual a conceder a microempresas e empresas de pequeno porte a suspensão da cobrança de tributos pelo prazo de três meses.
Apresentada pelo deputado estadual Dirceu Dalben (PL), a propositura apoiada por Silvio Coltro permite que o período de suspensão seja prorrogado por mais três meses. Além disso, a proposta prevê que, após transcorrido o prazo de suspensão de cobrança, o tributo seja reparcelado nos meses seguintes, em quantidades iguais aos meses da suspensão do pagamento, acrescido de correção monetária, mas com a isenção de multa e juros.
O vereador afirma levar em consideração que o autor do projeto tem em mente “o impacto causado pela pandemia de covid-19 em pequenos e médios estabelecimentos comerciais, responsáveis pela contratação de grande quantidade de mão de obra”. Silvio Coltro complementa, alegando que o deputado Dirceu Dalben “reconhece o valor das ações do governo estadual em disponibilizar vacinas, com a preciosa participação do Instituto Butantan, mas defende que é necessário considerar os danos causados aos pequenos e médios empresários, propondo suspender a exigência do recolhimento de tributo, o que permite uma melhor readequação das despesas destes estabelecimentos, e otimiza o retorno às suas atividades regulares”.
Segundo o parlamentar, com base em pesquisa no site oficial da Alesp, o projeto se encontra em análise pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Publicado em: 14 de junho de 2021