O Poder Executivo solicitou uma Sessão Extraordinária para amanhã, dia 07, às 10 horas no plenário da Câmara Municipal de Sumaré. É a primeira sessão extraordinária de 2016 e a segunda após o início do recesso no dia 16 de dezembro. As sessões ordinárias irão retornar no dia 02 de fevereiro.
O Projeto de Lei nº 159/15 “altera dispositivos das Leis Municipais nº 3773/03, 3949/04, 4999/2010, 3769/2003, e dá outras providências” que versam sobre normatização de condutas, direitos e estruturação funcional do plano de empregos públicos da Secretaria Municipal de Educação.
O Poder Executivo justificou que, em virtudes de tentativas junto ao Ministério Público Estadual e a Celebração do Termo de Ajustamento de Conduta nº 154/2015, no qual a municipalidade se obrigou a abater-se do provimento derivado vertical em qualquer hipótese, assim como promover alteração e reestruturações nos planos de cargo, de forma a otimizar a estrutura da educação bem como adequar a Lei Municipal com os comandos constitucionais, em especial o Artigo 37, inciso 11 da Carta Magna.
Publicado em: 19 de janeiro de 2016
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Projeto apresentado pelo vereador Wellington Souza deve seguir para sanção do Executivo municipal A Câmara de Sumaré aprovou, na sessão desta terça-feira (24), o Projeto de Lei nº 16/2025, que isenta da tarifa de ônibus no município os pais, familiares, responsáveis e cuid...
Propostas criam carteira de identidade para pets, garantem isenção em concursos para adotantes e instituem sinalização específica para travessia de animais Três projetos de lei voltados à causa animal foram aprovados pela Câmara Municipal de Sumaré na sessão ordinária de ter...
Em tramitação ordinária, foram aprovadas propostas sobre proteção animal, tarifa de transporte, prevenção de incêndio, ecopontos, concursos públicos e dependência digital; em regime de urgência, receberam aprovação a “Credencial da Mãe Atípica” e outros cinco projetos do Execu...
Medida apresentada pelo vereador Rodrigo Digão pretende garantir justiça fiscal a contribuintes que ainda não dispõem de infraestrutura básica Moradores de bairros que ainda não contam com asfalto, rede de esgoto e iluminação pública poderão ficar isentos do pagamento de IPTU...
Moção de congratulação apresentada pelo vereador destaca sucesso demonstrado pelos estudos da Profa. Dra. Tatiana Sampaio no tratamento de lesões de medula espinhal Na sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (20), o vereador Lucas Agostinho (União Brasil) ap...
Data da reunião ordinária foi alterada excepcionalmente devido ao Carnaval, período de ponto facultativo no funcionalismo público A Câmara Municipal de Sumaré realiza, na próxima sexta-feira (20), sua 3ª sessão ordinária do ano. A reunião, tradicionalmente realizada às terça...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
