O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) recebeu moradores do bairro Jardim Minessota, região do Matão, reclamando sobre abuso de lei que regulamenta e disciplina a construção de muros e calçadas. Diante disso o parlamentar apresentou o requerimento nº 278 na 16ª Sessão Ordinária realizada dia 20.
No documento, o vereador solicita informações referentes ao cumprimento do artigo 162 da lei municipal 2.244/1990 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários na construção de muros e calçadas.
O caso reclamado diz respeito ao Clube de Golfe de Campinas, fundado em 1958, que está localizado à Rua Manoel Messias da Silva e não está cumprindo devidamente com a referida lei quanto à construção de muros e calçadas.
“Em praticamente toda a sua lateral, localizada em toda a extensão da rua citada, o muro de placas lá existente precisa de reparos e acabamentos emergenciais, pois está repleto de remendos. Em alguns locais correndo sério risco de queda, onde a possibilidade de atingir moradores ou transeuntes, principalmente criança é muito grande”, explicou Ronaldo.
“Quanto à calçada, o problema é ainda maior, pois na sua precariedade, a população muitas vezes tem que transitar pelas ruas dividindo espaços com veículos em alta velocidade”, concluiu o parlamentar.
O vereador Ronaldo quer saber se há pessoal disponível para fiscalização do problema citado, qual o parecer da secretaria competente quanto ao muro e calçada existente no referido local atualmente, se há possibilidade da imediata notificação ao imóvel citado, para que o mesmo regularize o problema mencionado, qual o prazo após a notificação, para que o proprietário do imóvel execute a obra solicitada e se não houver o cumprimento da lei, qual a penalidade que caberá ao proprietário do imóvel.
Publicado em: 23 de junho de 2014
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Entre as propostas aprovadas estão as que garantem isenção de IPTU a residências que possuam moradores com autismo e síndrome de Down Os vereadores de Sumaré aprovaram 43 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). Três proposituras aprovadas já estavam pre...
Através do fornecimento de kit básico de higiene e enxoval, programa tem como objetivo promover proteção à saúde e garantir bem-estar de recém-nascidos no município A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 156/2024, que autoriza a criaçã...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
