O vereador Ronaldo Mendes (PSDB) recebeu moradores do bairro Jardim Minessota, região do Matão, reclamando sobre abuso de lei que regulamenta e disciplina a construção de muros e calçadas. Diante disso o parlamentar apresentou o requerimento nº 278 na 16ª Sessão Ordinária realizada dia 20.
No documento, o vereador solicita informações referentes ao cumprimento do artigo 162 da lei municipal 2.244/1990 que dispõe sobre a obrigatoriedade dos proprietários na construção de muros e calçadas.
O caso reclamado diz respeito ao Clube de Golfe de Campinas, fundado em 1958, que está localizado à Rua Manoel Messias da Silva e não está cumprindo devidamente com a referida lei quanto à construção de muros e calçadas.
“Em praticamente toda a sua lateral, localizada em toda a extensão da rua citada, o muro de placas lá existente precisa de reparos e acabamentos emergenciais, pois está repleto de remendos. Em alguns locais correndo sério risco de queda, onde a possibilidade de atingir moradores ou transeuntes, principalmente criança é muito grande”, explicou Ronaldo.
“Quanto à calçada, o problema é ainda maior, pois na sua precariedade, a população muitas vezes tem que transitar pelas ruas dividindo espaços com veículos em alta velocidade”, concluiu o parlamentar.
O vereador Ronaldo quer saber se há pessoal disponível para fiscalização do problema citado, qual o parecer da secretaria competente quanto ao muro e calçada existente no referido local atualmente, se há possibilidade da imediata notificação ao imóvel citado, para que o mesmo regularize o problema mencionado, qual o prazo após a notificação, para que o proprietário do imóvel execute a obra solicitada e se não houver o cumprimento da lei, qual a penalidade que caberá ao proprietário do imóvel.
Publicado em: 23 de junho de 2014