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PL nº56/2023 estabelece que ao menos 5% dos livros sejam nestes formatos; objetivo é igualar as oportunidades de acesso à leitura para pessoas com deficiência visual

O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) protocolou um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da compra de livros para as bibliotecas municipais de Sumaré em formatos como braile, audiolivros e outros meios. O PL nº 56/2023, lido na sessão ordinária desta terça-feira (28), estabelece que pelo menos 5% dessas aquisições sejam em formato acessível às pessoas com deficiência visual.

O percentual estabelecido na proposta também deverá abranger o maior número de obras e autores possíveis, dos mais variados gêneros literários, de modo a “permitir a construção sistemática de um amplo catálogo de obras”.

O projeto sugere ainda que o Poder Executivo crie programas culturais voltados ao estímulo da leitura por parte das pessoas com deficiência visual.

Rai explica que o PL tem por objetivo “igualar as oportunidades de acesso à leitura dentro das bibliotecas para as pessoas com deficiência visual”. “Os livros em braile são de grande importância para a educação inclusiva na medida em que o aprendizado deste sistema proporciona ao aluno incluído maior independência na escrita e na leitura, e, consequentemente, maior facilidade de comunicação e de socialização, já que o braile é a forma de escrita a partir da qual o cego escreve e lê de forma independente”.

Na justificativa do projeto, o vereador destaca ainda que dentre as tecnologias atuais, o livro falado ou audiobook, como popularmente são conhecidos, não servem apenas para aumentar a produtividade e trazer facilidade a nossa vida. “Eles também têm um cunho social muito importante ao serem responsáveis pela inclusão de milhares de deficientes visuais ao dar acesso a essa parte da população que necessita deste serviço”, completa.