PL nº56/2023 estabelece que ao menos 5% dos livros sejam nestes formatos; objetivo é igualar as oportunidades de acesso à leitura para pessoas com deficiência visual
O vereador Rai do Paraíso (Republicanos) protocolou um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade da compra de livros para as bibliotecas municipais de Sumaré em formatos como braile, audiolivros e outros meios. O PL nº 56/2023, lido na sessão ordinária desta terça-feira (28), estabelece que pelo menos 5% dessas aquisições sejam em formato acessível às pessoas com deficiência visual.
O percentual estabelecido na proposta também deverá abranger o maior número de obras e autores possíveis, dos mais variados gêneros literários, de modo a “permitir a construção sistemática de um amplo catálogo de obras”.
O projeto sugere ainda que o Poder Executivo crie programas culturais voltados ao estímulo da leitura por parte das pessoas com deficiência visual.
Rai explica que o PL tem por objetivo “igualar as oportunidades de acesso à leitura dentro das bibliotecas para as pessoas com deficiência visual”. “Os livros em braile são de grande importância para a educação inclusiva na medida em que o aprendizado deste sistema proporciona ao aluno incluído maior independência na escrita e na leitura, e, consequentemente, maior facilidade de comunicação e de socialização, já que o braile é a forma de escrita a partir da qual o cego escreve e lê de forma independente”.
Na justificativa do projeto, o vereador destaca ainda que dentre as tecnologias atuais, o livro falado ou audiobook, como popularmente são conhecidos, não servem apenas para aumentar a produtividade e trazer facilidade a nossa vida. “Eles também têm um cunho social muito importante ao serem responsáveis pela inclusão de milhares de deficientes visuais ao dar acesso a essa parte da população que necessita deste serviço”, completa.
Publicado em: 02 de março de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Estudantes eleitos devem escolher Mesa Diretora e participar de oficina sobre conceitos e técnicas para redação de proposituras Neste sábado (7), o plenário da Câmara de Sumaré recebe a primeira sessão do Parlamento Jovem de 2026. Os 21 estudantes eleitos se reúnem, a part...
Apresentado pelo vereador Ney do Gás, projeto obriga o uso de grades ou dispositivos de segurança em bombas de sucção de piscinas localizadas em clubes, academias, condomínios, associações, hotéis e pousadas do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão desta...
Primeira reunião de 2026 acontece nesta terça-feira (3), às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube A Câmara Municipal de Sumaré retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (3), com a votação de quatro projetos de lei de autoria dos vereadores. A primeira reunião de 2026...
Capacitação integra o processo de adequação do Legislativo à LGPD Os servidores da Câmara Municipal de Sumaré participaram, nesta terça-feira (20), de uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa integra o processo de adequação do Le...
Do total, 441 matérias foram protocoladas pelos parlamentares, que pautaram avanços e melhorias para a população sumareense em diversas áreas A Câmara Municipal de Sumaré encerrou o ano de 2025 com 523 projetos de lei apresentados ao Parlamento. Desse total, 441 matérias f...
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
