De autoria dos vereadores João Maioral e Toninho Mineiro, norma aprovada pela Câmara quer garantir que os dispositivos de controle de velocidade fiquem mais visíveis aos motoristas
Com objetivo de melhorar a visualização dos radares por parte dos motoristas, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que prevê a pintura dos postes com as cores vermelha e amarela refletiva. A pintura deverá ser feita em todos os postes que tenham dispositivos de medição de velocidade. A proposta partiu dos vereadores João Maioral (PDT) e Toninho Mineiro (PV), por meio do Projeto de Lei nº 8/2023. O texto foi aprovado com 19 votos favoráveis durante a sessão ordinária de terça-feira (7). A matéria segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
O PL determina ainda que os radares devem estar sempre visíveis aos motoristas, não podendo estar encobertos por qualquer meio material, inclusive vegetação e outros obstáculos. Também fica vedada a pintura de qualquer outro poste de sinalização com as cores vermelha e amarela.
Para garantir a identificação dos radares pelos condutores, os equipamentos deverão ser instalados a pelo menos 10 metros de distância de postes, árvores, objetos e construções que impeçam a visualização. Será considerado inválido o auto de infração emitido a partir de radares que não estejam de acordo com a nova lei.
Conforme os autores da propositura, o objetivo é dar aos motoristas uma chance menor de se tornarem infratores das normas de trânsito. "A instalação de tais equipamentos tem caráter pedagógico e educativo, pois, antes de punir, evita a transgressão da velocidade acima do permitido e da passagem por sinais de parada", destaca a justificativa do projeto.
Ainda conforme o texto, o Poder Público Municipal desenvolverá campanhas trimestrais de esclarecimento aos motoristas, nas quais deverão ser informados sobre o número de equipamentos fixos e estáticos que são utilizados e sua localização, as velocidades máximas permitidas nas principais vias e avenidas, o valor da multa aplicada no caso das infrações e a pontuação creditada na carteira de habilitação.
Publicado em: 10 de fevereiro de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Estudantes eleitos devem escolher Mesa Diretora e participar de oficina sobre conceitos e técnicas para redação de proposituras Neste sábado (7), o plenário da Câmara de Sumaré recebe a primeira sessão do Parlamento Jovem de 2026. Os 21 estudantes eleitos se reúnem, a part...
Apresentado pelo vereador Ney do Gás, projeto obriga o uso de grades ou dispositivos de segurança em bombas de sucção de piscinas localizadas em clubes, academias, condomínios, associações, hotéis e pousadas do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão desta...
Primeira reunião de 2026 acontece nesta terça-feira (3), às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube A Câmara Municipal de Sumaré retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (3), com a votação de quatro projetos de lei de autoria dos vereadores. A primeira reunião de 2026...
Capacitação integra o processo de adequação do Legislativo à LGPD Os servidores da Câmara Municipal de Sumaré participaram, nesta terça-feira (20), de uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa integra o processo de adequação do Le...
Do total, 441 matérias foram protocoladas pelos parlamentares, que pautaram avanços e melhorias para a população sumareense em diversas áreas A Câmara Municipal de Sumaré encerrou o ano de 2025 com 523 projetos de lei apresentados ao Parlamento. Desse total, 441 matérias f...
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
