De autoria dos vereadores João Maioral e Toninho Mineiro, norma aprovada pela Câmara quer garantir que os dispositivos de controle de velocidade fiquem mais visíveis aos motoristas
Com objetivo de melhorar a visualização dos radares por parte dos motoristas, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que prevê a pintura dos postes com as cores vermelha e amarela refletiva. A pintura deverá ser feita em todos os postes que tenham dispositivos de medição de velocidade. A proposta partiu dos vereadores João Maioral (PDT) e Toninho Mineiro (PV), por meio do Projeto de Lei nº 8/2023. O texto foi aprovado com 19 votos favoráveis durante a sessão ordinária de terça-feira (7). A matéria segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
O PL determina ainda que os radares devem estar sempre visíveis aos motoristas, não podendo estar encobertos por qualquer meio material, inclusive vegetação e outros obstáculos. Também fica vedada a pintura de qualquer outro poste de sinalização com as cores vermelha e amarela.
Para garantir a identificação dos radares pelos condutores, os equipamentos deverão ser instalados a pelo menos 10 metros de distância de postes, árvores, objetos e construções que impeçam a visualização. Será considerado inválido o auto de infração emitido a partir de radares que não estejam de acordo com a nova lei.
Conforme os autores da propositura, o objetivo é dar aos motoristas uma chance menor de se tornarem infratores das normas de trânsito. "A instalação de tais equipamentos tem caráter pedagógico e educativo, pois, antes de punir, evita a transgressão da velocidade acima do permitido e da passagem por sinais de parada", destaca a justificativa do projeto.
Ainda conforme o texto, o Poder Público Municipal desenvolverá campanhas trimestrais de esclarecimento aos motoristas, nas quais deverão ser informados sobre o número de equipamentos fixos e estáticos que são utilizados e sua localização, as velocidades máximas permitidas nas principais vias e avenidas, o valor da multa aplicada no caso das infrações e a pontuação creditada na carteira de habilitação.
Publicado em: 10 de fevereiro de 2023
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Helio Silva, torna pública a data da realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre “A Não renovação da Concessão do Hospital Estadual de...
Estudantes eleitos se reuniram para debater homenagens a figuras do esporte e comemoração de datas históricas; indicações sobre bibliotecas comunitárias e ensino de Libras também foram apresentadas Na manhã deste sábado (17), os parlamentares jovens de Sumaré aprovaram qua...
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Helio Silva, torna pública a data da realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre “A Não renovação da Concessão do Hospital Estadual de...
Ação lançada pela família de parlamentar jovem em tratamento de saúde no hospital incentiva a participação de novos doadores A Escola do Legislativo Profa. Ceilita Miranda de Nadai da Câmara Municipal de Sumaré retoma a campanha lançada pela família da parlamentar jovem Lu...
Proposta do vereador Wellington Souza está na Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara Municipal dessa terça-feira A Câmara de Sumaré se reúne nesta terça-feira (20) para apreciar o Projeto de Lei nº 296/2025, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)...
Encontro realizado na seda da Câmara sumareense reuniu representantes do Poder Legislativo dos 20 municípios da RMC Vereadores das 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas se reuniram na Câmara Municipal de Sumaré, na manhã desta sexta-feira (16), para o terceiro encon...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
