De autoria dos vereadores João Maioral e Toninho Mineiro, norma aprovada pela Câmara quer garantir que os dispositivos de controle de velocidade fiquem mais visíveis aos motoristas
Com objetivo de melhorar a visualização dos radares por parte dos motoristas, a Câmara Municipal de Sumaré aprovou um projeto de lei que prevê a pintura dos postes com as cores vermelha e amarela refletiva. A pintura deverá ser feita em todos os postes que tenham dispositivos de medição de velocidade. A proposta partiu dos vereadores João Maioral (PDT) e Toninho Mineiro (PV), por meio do Projeto de Lei nº 8/2023. O texto foi aprovado com 19 votos favoráveis durante a sessão ordinária de terça-feira (7). A matéria segue para sanção do prefeito Luiz Dalben.
O PL determina ainda que os radares devem estar sempre visíveis aos motoristas, não podendo estar encobertos por qualquer meio material, inclusive vegetação e outros obstáculos. Também fica vedada a pintura de qualquer outro poste de sinalização com as cores vermelha e amarela.
Para garantir a identificação dos radares pelos condutores, os equipamentos deverão ser instalados a pelo menos 10 metros de distância de postes, árvores, objetos e construções que impeçam a visualização. Será considerado inválido o auto de infração emitido a partir de radares que não estejam de acordo com a nova lei.
Conforme os autores da propositura, o objetivo é dar aos motoristas uma chance menor de se tornarem infratores das normas de trânsito. "A instalação de tais equipamentos tem caráter pedagógico e educativo, pois, antes de punir, evita a transgressão da velocidade acima do permitido e da passagem por sinais de parada", destaca a justificativa do projeto.
Ainda conforme o texto, o Poder Público Municipal desenvolverá campanhas trimestrais de esclarecimento aos motoristas, nas quais deverão ser informados sobre o número de equipamentos fixos e estáticos que são utilizados e sua localização, as velocidades máximas permitidas nas principais vias e avenidas, o valor da multa aplicada no caso das infrações e a pontuação creditada na carteira de habilitação.
Publicado em: 10 de fevereiro de 2023