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Vereadores votam proposta apresentada por Professor Edinho na sessão ordinária desta terça-feira

O Projeto de Lei nº 81/2026, de autoria do vereador Professor Edinho (Republicanos), está na pauta da sessão ordinária da Câmara de Sumaré desta terça-feira (5). A proposta assegura a possibilidade de flexibilização do horário escolar aos estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) matriculados em unidades da rede pública municipal de ensino. Outros três projetos também fazem parte da Ordem do Dia da reunião, que tem início previsto para 10h e contará com transmissão ao vivo pelo canal do Legislativo no Youtube.

Segundo o projeto, o horário escolar flexível para alunos com autismo será garantido sempre que houver recomendação de saída antecipada para a realização de terapias essenciais ao seu desenvolvimento. Dentre as terapias consideradas estão terapia ocupacional, fonoaudiologia, psicoterapia, psicopedagogia, fisioterapia, acompanhamento médico especializado, além outras intervenções reconhecidas como necessárias ao desenvolvimento global da criança com TEA.

O vereador afirma, na justificativa do PL, que “o Transtorno do Espectro Autista demanda acompanhamento multidisciplinar contínuo, envolvendo intervenções terapêuticas fundamentais para o desenvolvimento cognitivo, social, emocional e funcional da criança. Muitas dessas terapias ocorrem em horários que coincidem com o período escolar, especialmente no modelo de ensino integral, gerando conflitos entre o direito à educação e o direito à saúde”, esclarece Professor Edinho.

A proposta certifica ainda que a flexibilização de horário não trará prejuízo pedagógico ao estudante, devendo a unidade escolar, observadas as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação, promover acompanhamento pedagógico compatível com a organização escolar e com as necessidades do aluno. Para o vereador, “a flexibilização constitui medida de adaptação razoável, permitindo conciliar a permanência do estudante na escola com a continuidade do tratamento terapêutico indispensável, sem prejuízo pedagógico e sem estigmatização”, conclui o parlamentar.

Ordem do Dia 

Também compõe a pauta da reunião ordinária desta terça-feira a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2026, de autoria de todos os vereadores, que dispõe sobre o acréscimo do § 4º ao artigo 32 da Lei Orgânica do Município de Sumaré. A proposta retorna à Ordem do Dia para ser votada em segundo turno.

Será votado ainda o PL nº 29/2026, apresentado pelo vereador Wellington Souza (PT). O projeto denomina a Rua 29 do Loteamento Residencial Villa Flórida de “Rua Simone Dotta Telles Peixoto”.

Por fim, os vereadores votam o PL nº 60/2026, que veda a atribuição de denominação a logradouros, próprios e espaços públicos municipais a pessoas condenadas por crimes de feminicídio, racismo ou corrupção, no município de Sumaré. A propositura é do vereador Rudinei Lobo (PSB).