Pesquisar

Notícias



Projeto institui Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar em Sumaré

Visualize fotos

 

Proposta do vereador Ulisses Gomes (PT) busca melhorar a qualidade de vida da população rural, promover, estimular e fortalecer as atividades de produção agrícola, além de gerar trabalho e renda

 

A Câmara Municipal de Sumaré vai debater um projeto de lei que institui o Programa Municipal de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (PMAAF). A proposta é do vereador Ulisses Gomes (PT), autor do PL nº 115/2021. A proposta passará pelas comissões internas da Casa de Leis antes de ser colocada em votação no plenário. O PL busca estimular a organização de núcleos de produção nas comunidades rurais e a aquisição de alimentos produzidos pelos agricultores da agricultura familiar.

 

Com o programa, o vereador espera melhorar a qualidade de vida da população rural, promover, estimular e fortalecer as atividades de produção agrícola, agropecuária, piscicultura, apicultura e extrativista em Sumaré, além de gerar trabalho e renda. Também busca desenvolver técnicas da agricultura orgânica ou agroecológica e diversificar de forma direta a oferta de alimentos oriundos da agricultura familiar na merenda das escolas, creches, programas sociais e repartições do município. O programa prevê a promoção de cursos de capacitação, formação e treinamento para os agricultores familiares.

 

"A agricultura familiar é um setor fundamental para a geração de emprego e renda, bem como para o fornecimento de alimentos saudáveis de maneira a incentivar alimentação adequada e impedir o desperdício. Nesse sentido, o presente projeto é fundamental para realizar a manutenção da agricultura local como subsídio de vida em todo município e também possibilitará alternativas para suprir as necessidades e dificuldades dos produtores", defende Ulisses.

 

Os beneficiários fornecedores serão os agricultores e agricultoras familiares, enquadrados nos grupos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), definidos de acordo com as portarias emitidas pela Secretaria Especial de Agricultura Familiar e do Desenvolvimento Agrário. Eles deverão ser devidamente cadastrados no PMAAF junto à secretaria responsável competente, sendo observadas e garantidas as qualificações mencionadas na Lei Federal nº 11.326/2006, que estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.

 

A Vigilância Sanitária de Sumaré realizará de forma contínua reuniões, seminários, capacitações para os beneficiários habilitados e credenciados pelo Grupo Gestor para o cumprimento do controle sanitário e qualidade dos produtos. O Grupo Gestor do programa será formado por representantes da Prefeitura, de Conselhos Municipais e da sociedade civil organizada.

 

"A agricultura é de suma importância uma vez que recupera áreas degradadas, contribuindo para estabelecer um elo entre o urbano, o rural e a preservação do meio-ambiente. Dessa forma, a propositura vai valorizar a cultura alimentar regional, com respeito às peculiaridades, ao mesmo tempo em que promove a geração de emprego e renda para as famílias de Sumaré", lembra o parlamentar.

 

A aquisição de alimentos no âmbito do programa somente poderá ser feita nos limites das disponibilidades orçamentárias e financeiras da Prefeitura. A compra poderá ser realizada com dispensa de licitação, desde os preços sejam compatíveis com os vigentes no mercado, os beneficiários e organizações fornecedoras comprovem sua qualificação, os alimentos adquiridos sejam de produção própria dos beneficiários fornecedores e cumpram os requisitos de controle de qualidade dispostos nas normas vigentes.

 

Os alimentos adquiridos no âmbito do PMAAF serão destinados para consumo de pessoas ou famílias em situação de insegurança alimentar e nutricional, abastecimento da rede socioassistencial, abastecimento de equipamentos de alimentação e nutrição, abastecimento da rede pública de educação básica, fundamental, média e complementar, bem como da rede filantrópica, comunitária e confessional de ensino que recebam recursos públicos. Também poderão receber os alimentos as demais instituições públicas com fornecimento regular de refeições, tais como forças armadas, grupamentos de bombeiros, unidades do sistema de saúde e unidades do sistema prisional.



Versão para Impressão

Fique por dentro

Outras Notícias


Escola do Legislativo retoma visita de estudantes do 5º ano da rede municipal

02 de outubro de 2025

Projeto 'Jovem Cidadão: A escola vem à Câmara' recebeu cerca de 85 alunos na manhã desta quinta-feira; até novembro, serão mais de 800 estudantes participantes A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, nesta quinta-fe...

Leia Mais

Presidente Hélio Silva congratula coordenador geral da Diretoria de Ensino de Sumaré

02 de outubro de 2025

Moção foi dedicada ao professor Paulo Pereira da Silva por sua indicação ao cargo pela Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, no mês de setembro  O presidente da Câmara de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), apresentou moção de congratulação ao professor Paulo P...

Leia Mais

Palestra do Parlamento Jovem aborda segurança alimentar e nutricional sustentável

01 de outubro de 2025

Atividade de formação será realizada durante a 8ª sessão ordinária do projeto, na manhã deste sábado  Os parlamentares jovens de Sumaré se reúnem, neste sábado (4), para a 8ª reunião ordinária do ano. O encontro acontece a partir das 9h, no plenário da Câmara Municipal de Sum...

Leia Mais

Wellington Souza presta homenagem a representantes de Sumaré nos Jogos Escolares do Estado de São Paulo

30 de setembro de 2025

  Alunos e professores da Escola Estadual Wadih Jorge Maluf receberam moção de congratulação na sessão ordinária da Câmara Municipal desta terça-feira Na reunião da Câmara de Sumaré desta terça-feira (30), o vereador Wellington Souza (PT) apresentou moção de congratulação ao...

Leia Mais

Semanas de conscientização e nomeação de praça são votadas na Câmara de Sumaré nesta terça-feira

29 de setembro de 2025

Reunião ordinária pode ser acompanhada de forma online, através do canal da Casa no Youtube Duas semanas de conscientização e uma nomeação de praça integram a pauta da 30ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Sumaré. Marcada para esta terça-feira (30), a partir das 10h, a...

Leia Mais

Escola do Legislativo de Sumaré recebe visita de estudantes do CIEE

26 de setembro de 2025

Cerca de 250 jovens aprendizes visitaram as dependências da Câmara e participaram de atividades de formação sobre o Poder Legislativo  A Escola do Legislativo Professora Ceilita Miranda de Nadai, da Câmara Municipal de Sumaré, recebeu, durante o mês de setembro, turmas do Cen...

Leia Mais

Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.9

Esse site armazena dados (como cookies), o que permite que determinadas funcionalidades (como análises e personalização) funcionem apropriadamente. Clique aqui e saiba mais!