Proposta do vereador tem o objetivo de autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em prédios públicos do município
O vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) protocolou na tarde desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 04/2020, que cria o programa “Comércio Solidário” em Sumaré. A Proposta tem por objetivo autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em prédios públicos do município.
Na proposta, o parlamentar esclarece que o programa é destinado apenas a entidades assistenciais declaradas de utilidade pública municipal. Para participar do programa, essas instituições deverão solicitar autorização à Administração, indicando o produto a ser exposto e comercializado, além do local desejado.
“A utilização do prédio público será por meio de autorização, como ato administrativo unilateral, gratuito, discriminado e revogável, sem gerar qualquer direito a entidade, conforme disponibilidade e layout do local de forma que não impeça ou dificulte o trabalho desenvolvido originalmente no prédio público”, explica o vereador, que acrescenta que a autorização expedida pela prefeitura deverá ser afixada em local visível.
De acordo com a proposta, será proibida ainda a comercialização e exposição de produtos que atentem contra a saúde pública, especialmente bebidas alcóolicas, cigarros e medicamentos.
“Muitas entidades assistenciais produzem algo que pode ser comercializado, ajudando a manter financeiramente os trabalhos desenvolvidos por elas. São produtos como artesanato, roupas, sandálias, enfeites de cabelo, brindes, lembranças, brinquedos, doces, chocolates, entre outros. O objetivo deste Projeto de Lei é ajudar estas entidades de forma legal a obterem renda a partir da venda de seus produtos em um ambiente onde isso possa ser facilitado”, observa o Dr. Sérgio.
O PL nº 04/2020 passará pelas comissões parlamentares antes de ser levado para discussão e votação em plenário.
Publicado em: 22 de janeiro de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Estudantes eleitos devem escolher Mesa Diretora e participar de oficina sobre conceitos e técnicas para redação de proposituras Neste sábado (7), o plenário da Câmara de Sumaré recebe a primeira sessão do Parlamento Jovem de 2026. Os 21 estudantes eleitos se reúnem, a part...
Apresentado pelo vereador Ney do Gás, projeto obriga o uso de grades ou dispositivos de segurança em bombas de sucção de piscinas localizadas em clubes, academias, condomínios, associações, hotéis e pousadas do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão desta...
Primeira reunião de 2026 acontece nesta terça-feira (3), às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube A Câmara Municipal de Sumaré retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (3), com a votação de quatro projetos de lei de autoria dos vereadores. A primeira reunião de 2026...
Capacitação integra o processo de adequação do Legislativo à LGPD Os servidores da Câmara Municipal de Sumaré participaram, nesta terça-feira (20), de uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa integra o processo de adequação do Le...
Do total, 441 matérias foram protocoladas pelos parlamentares, que pautaram avanços e melhorias para a população sumareense em diversas áreas A Câmara Municipal de Sumaré encerrou o ano de 2025 com 523 projetos de lei apresentados ao Parlamento. Desse total, 441 matérias f...
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
