Proposta do vereador tem o objetivo de autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em prédios públicos do município
O vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) protocolou na tarde desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 04/2020, que cria o programa “Comércio Solidário” em Sumaré. A Proposta tem por objetivo autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em prédios públicos do município.
Na proposta, o parlamentar esclarece que o programa é destinado apenas a entidades assistenciais declaradas de utilidade pública municipal. Para participar do programa, essas instituições deverão solicitar autorização à Administração, indicando o produto a ser exposto e comercializado, além do local desejado.
“A utilização do prédio público será por meio de autorização, como ato administrativo unilateral, gratuito, discriminado e revogável, sem gerar qualquer direito a entidade, conforme disponibilidade e layout do local de forma que não impeça ou dificulte o trabalho desenvolvido originalmente no prédio público”, explica o vereador, que acrescenta que a autorização expedida pela prefeitura deverá ser afixada em local visível.
De acordo com a proposta, será proibida ainda a comercialização e exposição de produtos que atentem contra a saúde pública, especialmente bebidas alcóolicas, cigarros e medicamentos.
“Muitas entidades assistenciais produzem algo que pode ser comercializado, ajudando a manter financeiramente os trabalhos desenvolvidos por elas. São produtos como artesanato, roupas, sandálias, enfeites de cabelo, brindes, lembranças, brinquedos, doces, chocolates, entre outros. O objetivo deste Projeto de Lei é ajudar estas entidades de forma legal a obterem renda a partir da venda de seus produtos em um ambiente onde isso possa ser facilitado”, observa o Dr. Sérgio.
O PL nº 04/2020 passará pelas comissões parlamentares antes de ser levado para discussão e votação em plenário.
Publicado em: 22 de janeiro de 2020
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Helio Silva, torna pública a data da realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre “A Não renovação da Concessão do Hospital Estadual de...
Luana Machado está em tratamento no Hospital Boldrini, em Campinas, especializado em oncologia e hematologia pediátrica A campanha de doação de sangue em nome da parlamentar jovem Luana Machado ganhou reforço após aprovação de uma moção de apoio pela Câmara Municipal de Suma...
Estudantes eleitos se reuniram para debater homenagens a figuras do esporte e comemoração de datas históricas; indicações sobre bibliotecas comunitárias e ensino de Libras também foram apresentadas Na manhã deste sábado (17), os parlamentares jovens de Sumaré aprovaram qua...
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Helio Silva, torna pública a data da realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre “A Não renovação da Concessão do Hospital Estadual de...
Ação lançada pela família de parlamentar jovem em tratamento de saúde no hospital incentiva a participação de novos doadores A Escola do Legislativo Profa. Ceilita Miranda de Nadai da Câmara Municipal de Sumaré retoma a campanha lançada pela família da parlamentar jovem Lu...
Proposta do vereador Wellington Souza está na Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara Municipal dessa terça-feira A Câmara de Sumaré se reúne nesta terça-feira (20) para apreciar o Projeto de Lei nº 296/2025, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
