Proposta do vereador tem o objetivo de autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em prédios públicos do município
O vereador Dr. Sérgio Rosa (PDT) protocolou na tarde desta quarta-feira (22), na Câmara Municipal, o Projeto de Lei nº 04/2020, que cria o programa “Comércio Solidário” em Sumaré. A Proposta tem por objetivo autorizar entidades assistenciais a expor e comercializar produtos em prédios públicos do município.
Na proposta, o parlamentar esclarece que o programa é destinado apenas a entidades assistenciais declaradas de utilidade pública municipal. Para participar do programa, essas instituições deverão solicitar autorização à Administração, indicando o produto a ser exposto e comercializado, além do local desejado.
“A utilização do prédio público será por meio de autorização, como ato administrativo unilateral, gratuito, discriminado e revogável, sem gerar qualquer direito a entidade, conforme disponibilidade e layout do local de forma que não impeça ou dificulte o trabalho desenvolvido originalmente no prédio público”, explica o vereador, que acrescenta que a autorização expedida pela prefeitura deverá ser afixada em local visível.
De acordo com a proposta, será proibida ainda a comercialização e exposição de produtos que atentem contra a saúde pública, especialmente bebidas alcóolicas, cigarros e medicamentos.
“Muitas entidades assistenciais produzem algo que pode ser comercializado, ajudando a manter financeiramente os trabalhos desenvolvidos por elas. São produtos como artesanato, roupas, sandálias, enfeites de cabelo, brindes, lembranças, brinquedos, doces, chocolates, entre outros. O objetivo deste Projeto de Lei é ajudar estas entidades de forma legal a obterem renda a partir da venda de seus produtos em um ambiente onde isso possa ser facilitado”, observa o Dr. Sérgio.
O PL nº 04/2020 passará pelas comissões parlamentares antes de ser levado para discussão e votação em plenário.
Publicado em: 22 de janeiro de 2020