Proposta foi elaborada em conjunto por 12 vereadores com o objetivo de evitar a incineração de resíduos sólidos, atividade que gera gases que contribuem para o aquecimento global
Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Sumaré proíbe a queima do lixo coletado no município. A proposta foi apresentada por meio do PL nº 153/2022, de autoria do presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT), e dos vereadores Alan Leal (Patriota), Digão (União Brasil), Gilson Caverna (PSB), Hélio Silva (Cidadania), João Maioral (PDT), Joel Cardoso (PSD), Lucas Agostinho (União Brasil), Ney do Gás (Cidadania), Rai do Paraíso (Republicanos), Rudinei Lobo (PL) e Ulisses Gomes (PT). O projeto vai tramitar nas comissões internas da Câmara antes de ser colocado em votação.
Pela proposta, fica proibida a utilização de tecnologia de incineração no processo de destinação final de resíduos sólidos urbanos coletados no município de Sumaré pelo serviço de limpeza urbana. A vedação abrange inclusive o empreendimento que promova o aproveitamento energético a partir da incineração de resíduos sólidos urbanos oriundos da coleta convencional ou não. A proibição da queima não vale para os resíduos sólidos hospitalares e dos serviços de saúde.
"É fato notório que a queima dos resíduos sólidos gera gases que contribuem para o aquecimento do planeta, despeja toneladas de substâncias poluentes na atmosfera, solo e lençóis freáticos. Além disso, dentro do lixo urbano há o descarte irregular de pilhas, baterias, componentes eletrônicos que possuem metais pesados, extremamente tóxicos e cancerígenos. Assim, a incineração não deve encontrar espaço dentro do ordenamento jurídico brasileiro diante de seu enorme potencial de poluir e causar prejuízos à saúde humana e ao meio ambiente", defende a justificativa do projeto.
O texto ainda lembra que a Constituição Federal garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.
Publicado em: 03 de junho de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Helio Silva, torna pública a data da realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre “A Não renovação da Concessão do Hospital Estadual de...
Estudantes eleitos se reuniram para debater homenagens a figuras do esporte e comemoração de datas históricas; indicações sobre bibliotecas comunitárias e ensino de Libras também foram apresentadas Na manhã deste sábado (17), os parlamentares jovens de Sumaré aprovaram qua...
CAMARA MUNICIPAL DE SUMARÉ EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA A Câmara Municipal de Sumaré, através de seu Presidente Helio Silva, torna pública a data da realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA para discussão sobre “A Não renovação da Concessão do Hospital Estadual de...
Ação lançada pela família de parlamentar jovem em tratamento de saúde no hospital incentiva a participação de novos doadores A Escola do Legislativo Profa. Ceilita Miranda de Nadai da Câmara Municipal de Sumaré retoma a campanha lançada pela família da parlamentar jovem Lu...
Proposta do vereador Wellington Souza está na Ordem do Dia da sessão ordinária da Câmara Municipal dessa terça-feira A Câmara de Sumaré se reúne nesta terça-feira (20) para apreciar o Projeto de Lei nº 296/2025, que assegura às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)...
Encontro realizado na seda da Câmara sumareense reuniu representantes do Poder Legislativo dos 20 municípios da RMC Vereadores das 20 cidades da Região Metropolitana de Campinas se reuniram na Câmara Municipal de Sumaré, na manhã desta sexta-feira (16), para o terceiro encon...
Copyright 2025 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.6
