Proposta foi elaborada em conjunto por 12 vereadores com o objetivo de evitar a incineração de resíduos sólidos, atividade que gera gases que contribuem para o aquecimento global
Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Sumaré proíbe a queima do lixo coletado no município. A proposta foi apresentada por meio do PL nº 153/2022, de autoria do presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT), e dos vereadores Alan Leal (Patriota), Digão (União Brasil), Gilson Caverna (PSB), Hélio Silva (Cidadania), João Maioral (PDT), Joel Cardoso (PSD), Lucas Agostinho (União Brasil), Ney do Gás (Cidadania), Rai do Paraíso (Republicanos), Rudinei Lobo (PL) e Ulisses Gomes (PT). O projeto vai tramitar nas comissões internas da Câmara antes de ser colocado em votação.
Pela proposta, fica proibida a utilização de tecnologia de incineração no processo de destinação final de resíduos sólidos urbanos coletados no município de Sumaré pelo serviço de limpeza urbana. A vedação abrange inclusive o empreendimento que promova o aproveitamento energético a partir da incineração de resíduos sólidos urbanos oriundos da coleta convencional ou não. A proibição da queima não vale para os resíduos sólidos hospitalares e dos serviços de saúde.
"É fato notório que a queima dos resíduos sólidos gera gases que contribuem para o aquecimento do planeta, despeja toneladas de substâncias poluentes na atmosfera, solo e lençóis freáticos. Além disso, dentro do lixo urbano há o descarte irregular de pilhas, baterias, componentes eletrônicos que possuem metais pesados, extremamente tóxicos e cancerígenos. Assim, a incineração não deve encontrar espaço dentro do ordenamento jurídico brasileiro diante de seu enorme potencial de poluir e causar prejuízos à saúde humana e ao meio ambiente", defende a justificativa do projeto.
O texto ainda lembra que a Constituição Federal garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.
Publicado em: 03 de junho de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Apresentado pelo vereador Ney do Gás, projeto obriga o uso de grades ou dispositivos de segurança em bombas de sucção de piscinas localizadas em clubes, academias, condomínios, associações, hotéis e pousadas do município A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, na sessão desta...
Primeira reunião de 2026 acontece nesta terça-feira (3), às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube A Câmara Municipal de Sumaré retoma as sessões ordinárias nesta terça-feira (3), com a votação de quatro projetos de lei de autoria dos vereadores. A primeira reunião de 2026...
Capacitação integra o processo de adequação do Legislativo à LGPD Os servidores da Câmara Municipal de Sumaré participaram, nesta terça-feira (20), de uma capacitação sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). A iniciativa integra o processo de adequação do Le...
Do total, 441 matérias foram protocoladas pelos parlamentares, que pautaram avanços e melhorias para a população sumareense em diversas áreas A Câmara Municipal de Sumaré encerrou o ano de 2025 com 523 projetos de lei apresentados ao Parlamento. Desse total, 441 matérias f...
Além do projeto apresentado pelo prefeito Henrique do Paraíso, que prevê arrecadação de R$ 1,8 bilhão para o próximo ano, vereadores aprovaram duas emendas impositivas de autoria do presidente do Legislativo, vereador Hélio Silva Durante a sessão ordinária desta terça-fei...
Peça do orçamento será votada em segundo turno com duas emendas impositivas de autoria do presidente Hélio Silva A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (9), em segundo turno, o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. Enviado pelo prefeito Henrique do Pa...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
