Proposta foi elaborada em conjunto por 12 vereadores com o objetivo de evitar a incineração de resíduos sólidos, atividade que gera gases que contribuem para o aquecimento global
Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Sumaré proíbe a queima do lixo coletado no município. A proposta foi apresentada por meio do PL nº 153/2022, de autoria do presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT), e dos vereadores Alan Leal (Patriota), Digão (União Brasil), Gilson Caverna (PSB), Hélio Silva (Cidadania), João Maioral (PDT), Joel Cardoso (PSD), Lucas Agostinho (União Brasil), Ney do Gás (Cidadania), Rai do Paraíso (Republicanos), Rudinei Lobo (PL) e Ulisses Gomes (PT). O projeto vai tramitar nas comissões internas da Câmara antes de ser colocado em votação.
Pela proposta, fica proibida a utilização de tecnologia de incineração no processo de destinação final de resíduos sólidos urbanos coletados no município de Sumaré pelo serviço de limpeza urbana. A vedação abrange inclusive o empreendimento que promova o aproveitamento energético a partir da incineração de resíduos sólidos urbanos oriundos da coleta convencional ou não. A proibição da queima não vale para os resíduos sólidos hospitalares e dos serviços de saúde.
"É fato notório que a queima dos resíduos sólidos gera gases que contribuem para o aquecimento do planeta, despeja toneladas de substâncias poluentes na atmosfera, solo e lençóis freáticos. Além disso, dentro do lixo urbano há o descarte irregular de pilhas, baterias, componentes eletrônicos que possuem metais pesados, extremamente tóxicos e cancerígenos. Assim, a incineração não deve encontrar espaço dentro do ordenamento jurídico brasileiro diante de seu enorme potencial de poluir e causar prejuízos à saúde humana e ao meio ambiente", defende a justificativa do projeto.
O texto ainda lembra que a Constituição Federal garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.
Publicado em: 03 de junho de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Solenidade foi presidida pela juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, Presidente da Junta Eleitoral Os 21 vereadores, o prefeito e o vice-prefeito eleitos para o quadriênio 2025-2028 foram diplomados pela Justiça Eleitoral...
Lei Orçamentária Anual foi aprovada com 17 votos favoráveis e um voto contrário na última sessão ordinária do ano A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, em segundo turno, o projeto de lei de autoria do Executivo municipal que prevê receita líquida no valor de R$ 1.499.785.0...
Evento será presidido pela Juíza da 230ª Zona Eleitoral do Município de Sumaré, Dra. Roseane Cristina de Aguiar Almeida, e poderá ser acompanhado pela internet, a partir das 11h Nesta quarta-feira (18), no plenário da Câmara Municipal de Sumaré, acontece a diplomação dos vere...
Projeto de lei que prevê cerca de R$ 1,5 bilhão para o orçamento do município em 2025 já havia sido aprovado em primeiro turno na sessão do dia 3 de dezembro Na última sessão ordinária do ano, os vereadores de Sumaré votam, em segundo turno, a Lei Orçamentária Anual (LOA)...
Entre as propostas aprovadas estão as que garantem isenção de IPTU a residências que possuam moradores com autismo e síndrome de Down Os vereadores de Sumaré aprovaram 43 projetos de lei na sessão ordinária desta terça-feira (10). Três proposituras aprovadas já estavam pre...
Através do fornecimento de kit básico de higiene e enxoval, programa tem como objetivo promover proteção à saúde e garantir bem-estar de recém-nascidos no município A Câmara Municipal de Sumaré vota, nesta terça-feira (10), o Projeto de Lei nº 156/2024, que autoriza a criaçã...
Copyright 2024 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.2
