Proposta foi elaborada em conjunto por 12 vereadores com o objetivo de evitar a incineração de resíduos sólidos, atividade que gera gases que contribuem para o aquecimento global
Um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal de Sumaré proíbe a queima do lixo coletado no município. A proposta foi apresentada por meio do PL nº 153/2022, de autoria do presidente da Câmara, vereador Willian Souza (PT), e dos vereadores Alan Leal (Patriota), Digão (União Brasil), Gilson Caverna (PSB), Hélio Silva (Cidadania), João Maioral (PDT), Joel Cardoso (PSD), Lucas Agostinho (União Brasil), Ney do Gás (Cidadania), Rai do Paraíso (Republicanos), Rudinei Lobo (PL) e Ulisses Gomes (PT). O projeto vai tramitar nas comissões internas da Câmara antes de ser colocado em votação.
Pela proposta, fica proibida a utilização de tecnologia de incineração no processo de destinação final de resíduos sólidos urbanos coletados no município de Sumaré pelo serviço de limpeza urbana. A vedação abrange inclusive o empreendimento que promova o aproveitamento energético a partir da incineração de resíduos sólidos urbanos oriundos da coleta convencional ou não. A proibição da queima não vale para os resíduos sólidos hospitalares e dos serviços de saúde.
"É fato notório que a queima dos resíduos sólidos gera gases que contribuem para o aquecimento do planeta, despeja toneladas de substâncias poluentes na atmosfera, solo e lençóis freáticos. Além disso, dentro do lixo urbano há o descarte irregular de pilhas, baterias, componentes eletrônicos que possuem metais pesados, extremamente tóxicos e cancerígenos. Assim, a incineração não deve encontrar espaço dentro do ordenamento jurídico brasileiro diante de seu enorme potencial de poluir e causar prejuízos à saúde humana e ao meio ambiente", defende a justificativa do projeto.
O texto ainda lembra que a Constituição Federal garante a todos o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo.
Publicado em: 03 de junho de 2022
Cadastre-se e receba notícias em seu email
Categoria: Notícias da Câmara
Propostas, que voltam à pauta após pedido de vista, tratam de assuntos como inclusão, segurança pública e terceira idade; Reunião tem início às 10h e pode ser acompanhada pelo Youtube A 11ª sessão ordinária do ano da Câmara de Sumaré, que acontece nesta terça-feira (14), cont...
A pauta destacou o ato de bravura do homem que morreu após salvar duas pessoas durante temporal na região de Campinas, em 2017 A Câmara Municipal de Sumaré sediou, no último sábado (11), a 3ª sessão ordinária do Parlamento Jovem. O ponto central da Ordem do Dia foi a aprov...
Palestra ministrada pela Comissão da Mulher da OAB de Sumaré tem como objetivo abordar e desconstruir comportamentos invasivos entre os jovens A Câmara Municipal de Sumaré sedia, neste sábado (11), a 3ª sessão do Parlamento Jovem, que contará com um debate sobre ética nas rel...
Moção aprovada pelo plenário da Câmara à educadora Stella Godoi reconhece trabalho que integra educação, cidadania e solidariedade no Colégio Objetivo Erentrud O presidente da Câmara Municipal de Sumaré, vereador Hélio Silva (Cidadania), apresentou uma moção de congratulaç...
Proposta aprovada em plenário solicita intervenção imediata na PLN 190, que apresenta risco de afundamento e acidentes A Câmara Municipal de Sumaré aprovou, por unanimidade, a Moção nº 51/2026, de autoria do vereador Dudu Lima (Cidadania), durante a 10ª sessão ordinária real...
De autoria do vereador Rai do Paraíso, programa “Vigilância Inteligente” será votado nesta terça e prevê monitoramento em tempo real, apoio a operações e fiscalização ambiental A Câmara Municipal de Sumaré vota, na 10ª sessão ordinária, nesta terça-feira (7), o Projeto de...
Copyright 2026 Todos os Direitos Reservados | Desenvolvido por: Sino Informática. | Versão: 1.0.0.10
